O Conselho Seccional da OAB de São Paulo definiu, por unanimidade, posição contrária à utilização de meios eletrônicos no processo legal.
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O Conselho Seccional da OAB de São Paulo definiu, por unanimidade, posição contrária à utilização de meios eletrônicos no processo legal.
A polícia divulgou na quinta-feira (25/3) o retrato falado do acusado de efetuar três tiros contra o advogado criminalista Walter de Carvalho, em Santos (SP).
BRASÍLIA. Criminosos arrependidos, portadores de distúrbios psiquiátricos, desempregados e revoltados com a política econômica do governo encontraram um novo endereço para seus lamentos: o Supremo Tribunal Federal (STF). A mais alta corte do Judiciário recebe cerca de 300 cartas por mês com todo tipo de pedido, inclusive de pessoas que querem saber sobre a tramitação de ações ajuizadas em tribunais. As cartas são encaminhadas à ouvidoria do STF, que funciona extra-oficialmente desde 2001.
O juiz Maurício Ferreira Leite, presidente do 1º Tribunal de Alçada Civil (TAC) de São Paulo, publicou provimento que permite às Câmaras do tribunal compostas por mais de sete juízes dividirem-se em duas.
O Judiciário brasileiro é jurássico e disfuncional, e os juízes “parecem antiquados” e “lhes faltam experiência e educação”.
Com a advertência de apuração da responsabilidade pessoal no âmbito civil e penal, o secretário da administração do governo do Estado da Paraíba foi notificado pela segunda vez para proceder “incontinenti” a implantação de uma gratificação conquistada pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil no mandado de segurança nº 2000.000.175-9. A decisão é do TJ/PB. O secretário foi intimado pessoalmente no final da tarde da última sexta-feira(26). No despacho, o Desembargador Marcos Souto Maior diz que o Judiciário não é órgão de consulta.
Foi publicada nesta sexta-feira (26/3) a Portaria Normativa nº 333/MD, assinada pelo ministro da Defesa José Viegas Filho. A norma trata da Política de Guerra Eletrônica de Defesa e tem a finalidade de orientar as atividades de guerra eletrônica nos níveis estratégico, operacional e tático das Forças Armadas.
Os homossexuais brasileiros acabam de conquistar o direito de indenização em caso de morte do companheiro. A decisão é da juíza federal Diana Brunstein, que acolheu tese do Ministério Público Federal.
A ministra Denise Arruda, da 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou nesta quinta-feira pedido da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) contra portaria do governo que “credencia” os funcionários da Infraero para assumir, nos aeroportos, parte das funções dos policiais federais em greve.
