O juiz Cassiano Ricardo Zorzi Rocha, do Tribunal do Júri de Pinheiros, decretou nesta terça-feira segredo de Justiça nas investigações sobre a morte do empresário Luiz Rugai, 40, e de sua mulher, Alessandra de Fátima, 33. O crime ocorreu na noite do último domingo, na casa das vítimas, em Perdizes, zona oeste de São Paulo.
O juiz substituto da 7ª Vara Federal de Brasília, Cesar Antonio Ramos, declarou legal a greve dos policiais federais. No entanto, determinou o fim da “operação padrão”, realizada pelos grevistas nos aeroportos, e estabeleceu que os serviços essenciais sejam mantidos.
A Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), a Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa) e a Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata) vão ter as contas de 2002 julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado, na sessão plenária desta quarta-feira (31).
A ministra Laurita Vaz do Superior Tribunal de Justiça indeferiu pedido liminar em ação de Reclamação interposta pelo Estado da Paraíba, através do Procurador Luciano Pires, contra a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que concedeu o direito de gratificações de risco de vida, função policial e dedicação exclusiva, incorporadas aos proventos de aposentadoria. Com a derrota, o governo terá que cumprir a decisão que teve como relator, o Desembargador Marcos Souto Maior. O secretário da administração Misael Morais já foi notificado duas vezes para cumprir a decisão.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, afirmou hoje, durante um evento sobre direitos humanos, em Brasília, que os resultados da política de reforma agrária do governo federal são “quase insignificantes”.
O plenário da Câmara dos Deputados deve retomar nesta terça-feira (30/3) a apreciação da Medida Provisória 168/04, que proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e das máquinas eletrônicas conhecidas como caça-níqueis.
O empresário Fábio Monteiro de Barros, dono da Incal, principal responsável pela construção polêmica do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, lançou um site em que trata de “mitos x verdades” sobre o desvio de verbas do fórum trabalhista.
O ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, é quem mais influi na reforma do Judiciário.
A delegada federal Cassiana Saad de Carvalho determinou a instauração de inquérito policial para investigar Termo de Transação, cujo conteúdo seria falso, firmado entre a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil e a Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão.
