O juiz Matheus Chaves Jardim, da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou a Unimed BH Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. a indenizar o médico Glaucus de Oliveira Andrade por danos materiais, no valor de R$ 250.706,22, e por danos morais, em R$ 30 mil.
O delegado federal do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul, Francisco Signor, disse que o significativo número de irregularidades encontradas na fiscalização da rotulagem dos produtos transgênicos no Estado são injustificadas.
A Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados vai designar um relator para examinar pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil, de que o Legislativo adote maior rigor na aplicação de sanções para órgãos que violarem as prerrogativas profissionais dos advogados.
O Juizado Especial Cível do Foro de Cachoeira do Sul, no RS, passou a operar pelo sistema de virtualização processual. A tecnologia implantada segunda-feira (12/4) dispensa o uso de papel, proporciona economia de recursos públicos e possibilita a agilização no trâmite de ações.
O Desembargador Marcos Souto Maior, do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu liminar em ação de mandado de segurança impetrado pelos auditores do TCE, Antônio Cláudio Silva Santos e outros, assegurando que a vaga decorrente da aposentadoria do ex-Cons.
Durante a apresentação do relatório final da comissão especial criada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para propor medidas de incremento ao combate à lavagem de dinheiro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp constatou que o País só dispõe de um caso em que envolvidos neste ilícito acabaram sendo presos pela Polícia Federal, após operação conjunta com a Receita Federal e o Ministério Público Federal.
As 3.600 toneladas de resíduos químicos que seriam transferidas de São Paulo para a Bahia é tema de discussão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em audiência pública nesta terça-feira (13/4), às 15h30.
Seis prefeitos e quatro presidentes de Câmaras Municipais vão ter suas contas analisadas na sessão plenária desta quarta-feira (14) pelo Tribunal de Contas da Paraíba.
A Secretaria de Educação do Distrito Federal está proibida de descontar dos proventos de uma aposentada a contribuição previdenciária relativa ao INSS popularmente chamada de “contribuição de inativos”.
