A Abimed (Associação Brasileira dos Importadores de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico Hospitalares) conseguiu liminar na Justiça para liberar os produtos importados por seus associados que estão retidos na alfândega.
Aparecida Maria Pessuto da Silva, ex-mulher do empresário Ari Natalino, dono da distribuidora de combustíveis Petroforte, foi condenada a três anos e meio de prisão, em regime semi-aberto, por crime de sonegação fiscal.
A diretoria nacional da Associação dos Magistrados do Brasil, por unanimidade, reunida, hoje, em Porto Alegre, deferiu pedido da Comissão de Juízes da Paraíba, formada pelos juízes Leôncio Câmara, Marcelo Romero e Agamenildes Arruda, o envio de um advogado de renome nacional para ajuizar pedido de intervenção no Estado da Paraíba, tendo em vista o atraso no pagamento de precatórios dos anos de 2002 e 2003.
O plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, por maioria, decidiu pela preservação das urnas da zona eleitoral de Campina Grande. A discussão da matéria foi de iniciativa da Juíza Helena Fialho ao esclarecer que existem recursos em tramitação questionando a lisura do uso das urnas nas últimas eleições para governador do Estado. Com a decisão, as memórias das urnas vão ficar lacradas, sob a responsabilidade da Justiça Eleitoral.
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, arquivou a Reclamação (Rcl 2572) proposta pelo Município de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS).
O antigo gestor do Fundo Estadual de Saúde, José Maria de França, teve as contas de 2000 aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas da Paraíba.
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por maioria de votos, manter a falência da Eletronet. A empresa é constituída com capital do grupo norte-americano AES (51%) o maior do mundo em eletricidade e da Lightpar (49%), subsidiária da Eletrobrás.
É ilegal o corte de ponto dos policiais federais em greve. O entendimento é da juíza federal Paula Mantovani Avelino, de São Paulo. Ela rejeitou o pedido feito pela União e considerou a greve legal.
O conselheiro José Marques Mariz foi eleito presidente do Tribunal de Contas, no início da sessão plenária desta quarta-feira, para completar o biênio que se encerrará no final do ano.
