Os ministros aposentados Djaci Alves Falcão, Francisco Manoel Xavier de Albuquerque, Luiz Rafael Mayer e Oscar Dias Corrêa não conseguiram liminar contra teto salarial definido administrativamente pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos da Emenda Constitucional 41, relativa à reforma da Previdência.
Um tribunal sobre águas que irá levar a Justiça para cerca 750 mil pessoas que vivem isoladas geograficamente. Assim é o Catuiara, primeiro barco do projeto “Justiça Fluvial Itinerante no Amazonas”, que foi inaugurado neste domingo (18/4) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Maurício Corrêa.
A empresa de vigilância e transporte de valores Norsergel foi dispensada de pagar adicional de risco de vida a um vigilante, por não haver previsão legal para o pagamento dessa verba. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
BRASÍLIA. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pediu ontem autorização à Assembléia Legislativa de Roraima para processar o governador Flamarion Portela, do PT, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de lesar o patrimônio federal e estadual por intermédio de um esquema que ficou conhecido como “escândalo dos gafanhotos”.
O Colégio de Procuradores de Justiça do Estado vai entregar nesta terça-feira, às 19 horas, em sua sede, a Medalha de Mérito “José Américo de Almeida” ao ex-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Luiz Nunes Alves.
O Tribunal de Contas vai julgar nesta terça-feira (20) as contas de 2002 encaminhadas pelo ex-superintendente
do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Maurício
Souza de Lima, e pelo ex-presidente do Fundo de
Desenvolvimento Agropecuário da Paraíba (Fundagro),
Aguinaldo Velloso Borges.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a Paulo Roberto Prado o direito de ter o seu pedido de indenização pela morte de sua mãe – ocorrida em uma casa de saúde – analisado pela Justiça do Rio de Janeiro.
O Colégio de Procuradores de Justiça do Estado vai entregar nesta terça-feira (dia 20), às 19 horas, em sua sede, a Medalha de Mérito “José Américo de Almeida” ao ex-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Luiz Nunes Alves.
Será convocado um dos ministros do tribunal que atua no TSE
BRASÍLIA – O ministro Carlos Velloso, relator no Tribunal Superior Eleitoral do processo de cassação dos mandatos do senador João Capiberibe (PSB-AP) e de sua mulher, a deputada Janete Capiberibe, acusados de compra de votos na campanha de 2002, explicou que o julgamento de anteontem não foi ”anulado”, em virtude de o presidente do tribunal, Sepúlveda Pertence, ter-se declarado impedido, ”por motivo superveniente”.
