A Corte de Apelações de Richmond (Virgínia) informou nesta quinta-feira que não impedirá um eventual pedido da promotoria de pena de morte contra Zacarias Moussaoui, único acusado nos Estados Unidos dos atentados do 11 de setembro de 2001.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso interposto contra a Suspensão de Segurança (SS 2295), deferida pela Corte, e manteve interrompido o pagamento de verba honorária a assessores técnicos que atuam na Câmara Municipal de São Paulo. Liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado garantia a manutenção do benefício.
Os policiais federais em greve devem ter o ponto cortado. A decisão é do desembargador Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O inquérito policial contra o advogado Antonio Carlos da Veiga foi trancado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
As lentes corretivas (óculos, inclusive armação, e lente de contato), aparelhos de correção auditiva e medicamentos comprados em 2003 poderão constar do Imposto de Renda.
O propalado acordo anunciado pelo governo federal quanto ao pagamento das diferenças da URV faz parte de um sutil plano em que os aposentados saem duplamente prejudicados.
Maria Delanir Oliveira Vanderlei terá de demolir obras clandestinas construídas em terreno da prefeitura de Porto Alegre (RS).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (20/4), decreto em que autoriza crédito suplementar para os ministérios da Justiça e da Defesa. O valor global fixado pelo Executivo é de R$ 60,4 milhões.
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve em R$ 5 mil a indenização por danos morais devida pela Rede Globo de Televisão ao ex-senador Luiz Estevão.
