A partir da próxima segunda-feira, dia 3 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai funcionar em horário integral, das 7h30 às 19h para atendimento ao público. O novo horário de expediente foi estabelecido hoje pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que assinou resolução nesse sentido, fixando dois turnos de trabalho para os servidores não comissionados.
Fenômeno muito valorizado na atual sociedade globalizada é a força da chamada conjuntura econômica internacional e os famosos padrões e paradigmas dos países de ponta do grande capitalismo, o chamado primeiro mundo.
“Não se pode generalizar a aplicação da norma que veda ao Estado a concessão de auxílio financeiro para tratamento fora do País, a ponto de abandonar, à sua própria sorte, aqueles que, comprovadamente, não podem obter, dentro de nossas fronteiras, tratamento que garanta condições mínimas de sobrevivência digna”, afirmou o ministro João Otávio de Noronha, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o mandado de segurança em favor da menor P.S.L.R., da cidade de Juiz de Fora/MG.
O Sindicato dos Advogados de São Paulo aprovou resolução para uniformizar sua posição em relação à reforma sindical aprovada pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT).
A busca da eficiência e o combate à morosidade da Justiça foram os temas dominantes na abertura do seminário A Nova Justiça, no Hotel Costão do Santinho, em Florianópolis. O seminário, promovido pela revista Consultor Jurídico, lotou o auditório do hotel.
A Força-Tarefa do Ministério Público Federal denunciou, nesta quinta-feira (22/4), 49 pessoas por movimentações financeiras fraudulentas em contas correntes de “laranjas”, em 1996. Segundo as investigações, eles teriam movimentado mais de US$ 8 bilhões por meio de contas CC5.
O dispositivo da Constituição Federal que trata da estabilidade no emprego para diretores da Comissão Interna de Prevenção e Acidentes (Cipa) não pode ser interpretado restritivamente. A estabilidade se estende a todos os membros da comissão.
O Jornal do Brasil terá de pagar indenização de 200 salários mínimos (R$ 48 mil) ao promotor público Theobaldo Lisboa. O recurso proposto pelo diário fluminense para se livrar do pagamento foi rejeitado pelo ministro Antônio de Pádua Ribeiro, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Os assessores técnicos da Câmara Municipal de São Paulo não deverão receber pagamento de verba honorária.
