O Supremo Tribunal Federal vai finalmente se pronunciar sobre o sistema especial de cotas para negros e outras minorias nas universidades. A Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou ontem, no tribunal, uma ação de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra a Lei 4151/03 do Estado do Rio de Janeiro, que estabeleceu reservas de vagas para o ingresso nas universidades públicas fluminenses.
Enquanto nos outros Estados os magistrados recebem seus vencimentos no dia 21 do próprio mês, na Paraíba o pagamento do mês de abril somente será realizado no dia 11 de maio. O pagamento dos salários dos magistrados na Paraíba é feito pela Secretaria das Finanças do Poder Executivo. Na Paraíba o Governo do Estado não repassa o duodécimo orçamentário previsto pela Constituição Federal para o Judiciário efetuar o pagamento de seus membros e serventuários, que fica à mercê da programação do Executivo.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, estará em Campinas, interior de São Paulo, nesta sexta-feira (4/4), para proferir duas palestras.
Geralmente discretos, os advogados de grandes causas empresariais citados no escândalo das 12 fraudes já detectadas na distribuição de processos para as Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) andam inquietos. Identificados pela Comissão Especial indicada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ), eles vêm procurando, sem descanso, o presidente do TJ, desembargador Miguel Pachá.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou o ex-prefeito da cidade de Euclides da Cunha Paulista, Nelson Nicácio de Lima (PSDB), a um ano e dois meses de reclusão e ao pagamento de multa no valor de seis salários mínimos, por compra de votos.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou o ex-prefeito da cidade de Euclides da Cunha Paulista, Nelson Nicácio de Lima (PSDB), a um ano e dois meses de reclusão e ao pagamento de multa no valor de seis salários mínimos, por compra de votos. Ainda cabe recurso.
O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, fez um apelo hoje (30) ao desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para que eles tentem convencer o desembargador Mílson Coutinho a voltar atrás em seu pedido de renúncia. O desembargador renunciou à presidência daquela corte na manhã de hoje, após divergências com alguns colegas.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o novo horário do Superior Tribunal de Justiça. O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, afirmou hoje (30), em Fortaleza (CE), durante entrevista à imprensa, que o STJ “demonstra com essa decisão, mais uma vez, que é o Tribunal da cidadania, assim chamado porque sempre teve essa visão de atender aos anseios da população brasileira”.
A solenidade de lançamento do livro – Curso de Direito Civil – Direito de Família, de autoria do desembargador Antônio Elias de Queiroga, ocorrido hoje à tarde no Salão Nobre do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi um evento marcado pelo sucesso diante do comparecimento de autoridades, membros do Judiciário, do Ministério Público, advogados, acadêmicos de direito e operadores jurídicos. A comunidade jurídica paraibana prestigiou marcando presença.
