Na prática, os embargos infringentes existem para que um dado tribunal emita juízo mais abrangente acerca de decisão tomada por órgão fracionário do mesmo tribunal. Em determinadas situações, se a decisão for unânime, não cabe recorrer à própria corte através dos embargos infringentes, mas, se a votação for proferida por maioria de votos, abre-se precedente… Continuar lendo Embargos infringentes demonstram as amarras do sistema jurídico brasileiro
Na teoria, os seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram pela aceitação dos embargos infringentes dos condenados do mensalão que tiveram quatro votos contra a sentença majoritária se inspiraram na mais nobre das intenções, a de garantir plena defesa a réus julgados não em última, mas em única instância. Os ex- dirigentes do… Continuar lendo A lei é para todos, mas a impunidade, para poucos
A polêmica sobre a admissão dos embargos infringentes no julgamento do mensalão recolocou em debate o problema do excesso de recursos de que o réu dispõe para retardar quase indefinidamente a conclusão do processo em que foi condenado. E não só isso, mas também as possibilidades que existem de redução do rigor da pena. Antes… Continuar lendo Prioridade à desobstrução da Justiça
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse, na quinta-feira (19) que o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Melo, que obrigará a revisão de parte do julgamento do mensalão, iniciado em 2012, trará uma “grave perturbação na população brasileira e o aumento da indignação, que já vem caracterizando o Brasil nos últimos… Continuar lendo Decisão do STF aumenta indignação e reforça impunidade, diz Cristovam
Ao chamar a atenção de seus colegas na reunião de quinta-feira sobre a provável reação das ruas a decisões do Supremo Tribunal Federal(STF) que indiquem retrocesso no sistema jurídico, o Ministro Marco Aurélio Mello levantou uma questão que é sempre debatida entre os juizes: até que ponto a sociedade deve ter repercussão nas decisões dos tribunais,… Continuar lendo O juiz e a sociedade
O direito de construir não é ilimitado e absoluto. De há muito ficou ele condicionado a interesses da coletividade, que foram particularizados numa infinidade de normas, inclusive no Código Civil. Esses interesses começam a transitar pela “coletividade mais próxima”, que se marca pelos vizinhos, que não são unicamente os contíguos, sendo expressiva a preocupação com… Continuar lendo A Essencial Liminar na Nunciação de Obra Nova
Não se deve confiar muito em associação de juízes e nem em juristas escondidos por trás de anonimato. Umas e outros são braços privados dos Tribunais que estão em pé de guerra com o ministro Joaquim Barbosa, em face de sua independência pessoal que reflete em seu ministério funcional junto à Suprema Corte. O papel a… Continuar lendo Não se deve confiar muito em associação de juízes!
O Judiciário brasileiro tem vivenciado um aumento exorbitante no ajuizamento de ações. Tão grande é quantidade de novas demandas, a cada ano, que elas já comprometem a própria atividade jurisdicional. Apenas para exemplificar, segundo dados não tão recentes do Tribunal de Justiça, somente no RS já são mais de 4 milhões de ações para uma… Continuar lendo Terceirização judicial: Assessores e estagiários
