Usufruir das facilidades proporcionadas pela lei sem cair em armadilhas é perfeitamente possível A alienação fiduciária de bem imóvel representou um avanço sem precedentes para o sistema econômico brasileiro e também para a sociedade, uma vez que reduziu a inadimplência a índices mínimos, se comparados aos existentes no início da década de 1990, trazendo segurança… Continuar lendo O respeito à Lei de Alienação Fiduciária de bens imóveis
O artigo busca diferenciar as fases da herança jacente e sua conversão em herança vacante, até a incorporação dos bens do falecido ao município, e as diferença existentes na nova redação do Código de Processo Civil. Por Felipe Duz Malaman 1.Introdução O presente trabalho tem como finalidade estabelecer os critérios de aplicação da herança jacente… Continuar lendo As mudanças processuais na herança jacente
1. INTRODUÇÃO Já dizia Aristóteles: “O homem é um animal social”. Assim sendo, ainda que tenha a potencialidade para a solidão, a procura por um ambiente onde detenha companhia é inerente ao ser. Todavia, a idéia de sociabilidade por Aristóteles defendida não mencionava qualquer noção de exclusividade nas relações. Ainda segundo o mesmo pensador, é… Continuar lendo A traição como objeto de indenização por danos morais
O novo Código de Processo Civil (“NCPC”) no capítulo da resposta do réu, também realizou relevantes alterações, aglutinando na contestação outras formas de defesa previstas no Código de 1973, atendendo, assim, aos princípios norteadores do NCPC, tais como o da máxima utilização do processo, do amplo contraditório e, ainda, a celeridade. Sem maiores delongas, vamos… Continuar lendo A contestação no novo Código de Processo Civil
Primeiramente, a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Conforme art. 239 do NCPC, para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.… Continuar lendo No NCPC, é possível citar o réu através do porteiro do prédio?
Por Carolina Uzeda Libardoni O Código de Processo Civil trouxe, em seu artigo 356, a possibilidade de o juiz julgar parcial e antecipadamente o mérito. Sempre que um dos pedidos [1] mostrar-se incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento, o juiz poderá decidir com resolução de mérito. A medida não é exatamente uma novidade.… Continuar lendo Novo CPC: o julgamento parcial do mérito e sua impugnação
Certeza e segurança ou informalidade e menos compromisso dependem do tipo de união escolhida O casamento sempre foi tradição em nossa cultura. Desde o Código Civil de 1916 as regras foram postas pelo Estado e as partes que desejavam se casar nada poderiam fazer diferente do que já estava previsto. O interesse era unicamente patrimonial… Continuar lendo Casamento, união estável e divórcio: as regras que nunca te contaram
Imagine a seguinte situação hipotética: Eduardo e Mônica casaram-se, em 2013, sob o regime da comunhão parcial de bens. Um mês depois do casamento decidiram comprar um apartamento que custava R$ 200 mil. Para tanto, Eduardo utilizou o dinheiro do seu FGTS e pagou R$ 30 mil à construtora. Mônica também se valeu de seu… Continuar lendo Divórcio, partilha e imóvel adquirido com recursos doados e oriundos do FGTS
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar que o dano estético é uma terceira espécie de dano existente na responsabilidade civil, subsistindo autônoma e independentemente perante os danos material e moral, como já bem definiu o Superior Tribunal de Justiça em diversos julgados, e recentemente ao publicar, em 01.09.09, a Súmula 387, prevendo que “É… Continuar lendo Dano estético: Autonomia e cumulação na responsabilidade civil
