Esperamos que a comissão da OEA faça um relatório do mérito do caso e estabeleça que o estado brasileiro tem a obrigação de aprofundar a busca da justiça
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Esperamos que a comissão da OEA faça um relatório do mérito do caso e estabeleça que o estado brasileiro tem a obrigação de aprofundar a busca da justiça
Um ano após a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) passar a integrar a documentação obrigatória exigida de empresas que contratam com o Poder Público, a Justiça do Trabalho emitiu 15 milhões de certidões.
“A regulamentação promovida pelo TJBA está perfeitamente dentro de sua esfera discricionária, confirmada por este Conselho”,
A revogação da Ordem de Serviço que proibia gestores e servidores de fornecer informações processuais por telefone a advogados
Segundo assessoria de imprensa do tribunal, novas análises serão feitas; gastos chegaram a R$ 9,5 mi nas eleições
Já temos um plano de continuidade aos mutirões carcerários para fomentar nas autoridades federais e estaduais a necessidade de estabelecer condições humanas, que sejam mínimas, no sistema penitenciário brasileiro”,
A luta pela carga rápida é prática antiga na OAB SP.
Desembargadores sisudos e de pautas ditas sobrecarregadas tiveram de se ocupar de ocorrência tão prosaica.
O Ministério Público Federal ainda acusou o desembargador, na época, de ter alterado documentos do processo.
