Em decisão liminar (provisória), o conselheiro Emmanoel Campelo (foto), do Conselho Nacional de Justiça, suspendeu o pagamento do “auxílio-moradia” pago a magistrados de três Tribunais Regionais do Trabalho –o da 8ª Região (Pará e Amapá), o da 9ª Região (Paraná) e o da 13ª Região (Paraíba). Tomada na sexta-feira (3), a decisão foi divulgada nesta segunda (6).… Continuar lendo CNJ suspende o ‘auxílio-moradia’ de três TRTs
Rio – O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo e os servidores não vão poder recorrer à Justiça do Trabalho para processar a Administração Pública. A sentença proferida em 24 de abril estabelece que cabe à Justiça comum resolver os impasses trabalhistas entre servidores e o poder público. O julgamento é referente a recurso movido… Continuar lendo STF bate martelo: Justiça do Trabalho não é para servidor público
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (3), em debate na Costa Rica, que um dos fatores da impunidade no país é o tratamento desigual dado pela Justiça. Segundo ele, há diferença na condução de ações envolvendo pessoas com maior poder aquisitivo, com dinheiro para pagar bons advogados, e aquelas… Continuar lendo Ministro Joaquim Barbosa diz que Justiça pune de forma desigual ricos e pobres
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em consulta pública, a partir dessa segunda-feira (29/4), proposta de resolução em que estabelece aos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ diretrizes para as contratações na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Os tribunais terão até o dia 12 de maio para apresentar… Continuar lendo CNJ faz consulta pública sobre diretrizes para contratações na área de TIC
O Instituto Avante Brasil acaba de concluir um levantamento inédito sobre a atividade educacional no sistema penitenciário brasileiro nos últimos 5 anos (2008-2012). Segundo o estudo, que foi baseado nos dados do InfoPen, a situação do Brasil vem melhorando nos últimos cinco anos, no que diz que respeito à educação nos presídios. Foi possível notar… Continuar lendo Instituto Avante Brasil faz levantamento inédito sobre acesso à educação no sistema penitenciário
O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Souza Neto, defendeu nesta terça-feira (30), durante a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o livre acesso e o pleno atendimento aos advogados em todas as unidades do Tribunal de Justiça de São Paulo. “O Fórum é onde realizamos nossa atividade. A advocacia não é atividade… Continuar lendo OAB: advogado deve ter pleno atendimento e acesso livre a Fóruns de SP
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (30/04), por unanimidade, que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal reformule a Portaria nº 69 de 2012, retirando novas exigências de qualificação das partes nas petições apresentadas àquela corte. A portaria estabelecia que constasse das petições, além das qualificações previstas em lei, a filiação e… Continuar lendo Conselho determina ao TJDFT a reformulação de portaria
Os tribunais que estão dificultando a fiscalização da chamada Meta 18 (julgamento de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são justamente os tribunais que serão acompanhados no cumprimento da meta. A informação foi dada nesta terça-feira (30/4), na abertura da 168ª Sessão Ordinária do CNJ, pelo conselheiro… Continuar lendo Tribunais que dificultam fiscalização de meta de improbidade serão acompanhados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se nesta terça-feira (30/4), a partir das 9 horas, para sua 168ª Sessão Ordinária. A pauta de julgamento da sessão traz uma relação de mais de 90 itens. Entre eles, uma série de pedidos de providências contra o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que estaria… Continuar lendo Pauta da 168ª sessão do CNJ traz mais de 90 itens
