O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou provimento ao recurso administrativo nº 0007002-31.2012.2.00.0000, no qual o magistrado Salem Jorge Cury pleiteava sua volta à atividade jurisdicional no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3). De acordo com o relatório apresentado nesta terça-feira (28/05) pelo conselheiro Bruno Dantas, o magistrado foi colocado em disponibilidade pelo… Continuar lendo CNJ mantém magistrado do TRF3 em disponibilidade
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça condenou nesta terça-feira (28/5), por unanimidade, o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), à pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, por causa da conduta do magistrado no julgamento de um pedido de indenização feito a uma seguradora em 2008. É… Continuar lendo CNJ condena juiz do TJMA a aposentadoria compulsória pela terceira vez
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou a decisão final sobre a suspensão do pagamento de atrasados a viúvas de magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Os valores referem-se a vantagens pagas a magistrados no período de 1994 a 1997 e à Parcela Autônoma de Equivalência entre os… Continuar lendo Pedido de vista adia decisão sobre suspensão de vantagens pagas a viúvas de magistrados em SP
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indeferiu, na 170ª sessão ordinária desta terça-feira (28/5), a solicitação da juíza Rosileide Maria Costa Cunha Filomeno para voltar a exercer função judicante no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Há dois anos e sete meses, ela cumpre a pena de disponibilidade, aplicada pelo CNJ… Continuar lendo CNJ nega retorno às funções judicantes de magistrada que cumpre pena de disponibilidade
Em Ribeirão Preto, a recusa de um adolescente de 16 anos de ir à escola há dois anos fez com que a mãe fosse multada em três salários mínimos (R$ 2.034). A decisão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, teve por base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que credita aos pais a responsabilidade pela… Continuar lendo Jovem abandona escola e mãe é multada por juiz
A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiçae ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostrou-se cética em relação à possibilidade de os condenados à prisão no processo do mensalão irem efetivamente para a cadeia. Depois dos recursos dos condenados à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, ela considera que a situação ficou incerta. – Agora, as coisas começam a… Continuar lendo Eliana Calmon vê incerteza sobre prisões no mensalão
O acúmulo de processos para julgamento e a jornada reduzida do expediente forense no TRT da Paraíba se contrapõe a garantia constitucional do razoável duração do processo. Enquanto se tem excesso de processo há uma ociosidade na capacidade operacional das varas trabalhista. Para o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, deu… Continuar lendo Excesso de servidores: Corregedor recomenda expediente integral no TRT da Paraíba
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (14/5), em sua 169ª Sessão Ordinária, que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decida se instaura ou não processo administrativo disciplinar contra o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros. O magistrado é acusado de incluir em uma sentença termos ofensivos ao… Continuar lendo TJDFT terá de decidir se processa juiz por ofensa ao MP
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (14/5), durante a 169ª Sessão Ordinária, determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) a imediata interrupção do processo de contratação de pessoal, a título precário, para o exercício de atividades típicas de servidores do quadro efetivo. Os conselheiros,… Continuar lendo CNJ determina que TJMG interrompa contratações de não concursados
