A juíza Lira Ramos de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), recebeu a pena de advertência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter se negado a apreciar uma medida de urgência que visava a assegurar a uma cidadã, vaga na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital público. A magistrada alegou… Continuar lendo CNJ: Magistrada é punida por omissão em processo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o pagamento de custas processuais e de porte de remessa e retorno por meio da internet, com a juntada ao processo do comprovante emitido eletronicamente pelo site do Banco do Brasil. A decisão tomada por unanimidade de votos altera, no âmbito da Quarta Turma, entendimento… Continuar lendo STJ admite pagamento de custas processuais pela internet
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi burocrático ao trancar a ação penal relativa a Edison Hsueh, estudante de medicina da Universidade de São Paulo (USP) que foi morto durante trote, em 1999, e questionou o fato de o próprio STF impedir a apuração do caso. “Em dez anos… Continuar lendo Teorias do STF esquecem as vítimas, diz Joaquim Barbosa
Ministros de três tribunais superiores receberam R$ 3,64 milhões, ao todo, para custear refeições feitas nos últimos nove anos. Os depósitos em conta do auxílio-alimentação retroativo, um benefício que vem sendo questionado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), foram feitos logo após o Tribunal de Contas da União (TCU) liberar os pagamentos por meio… Continuar lendo Auxílio-alimentação: Ministros receberam R$ 3,6 milhões para refeições
Levantamento feito a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) revelou que, de 2005 a 2012, o número de processos judiciais no Brasil envolvendo o crime de tráfico de pessoas e o crime de redução à condição análoga à de escravo chegou a 1.163. Desses, seguem em tramitação… Continuar lendo Levantamento do CNJ revela 428 processos por tráfico de pessoas e trabalho escravo no País
Não há ilegalidade na edição da Resolução 17/10 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determina a responsabilidade da parte na digitalização e guarda de documentos físicos. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pela Fazenda Nacional, que questionava a intimação para que digitalizasse… Continuar lendo STJ julga legal resolução do TRF4 que obriga parte a digitalizar processos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para barrar gastos de até R$ 100 milhões para o pagamento retroativo de auxílio-alimentação para juízes de oito Estados. Desse total, R$ 3,5 milhões foram distribuídos a juízes que já se aposentaram. A decisão do CNJ, no entanto, não terá o poder de reaver aos cofres públicos… Continuar lendo CNJ quer barrar auxílio-alimentação retroativo de R$ 100 mi em 8 Estados
Há, ainda de forma incipiente, clara campanha, algumas vezes veiculada pela imprensa, para a eliminação da Justiça Militar da União, sob a alegação de que a justiça comum poderia tratar de seus jurisdicionados, com a mesma eficiência. Alicerça-se em uma boa dose de desconhecimento. Criado o Conselho Supremo Militar e de Justiça por alvará de… Continuar lendo A Justiça Militar da União
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (28/5), durante a 170ª Sessão Ordinária, a aposentadoria compulsória do juiz José Lopes da Silva Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL). O magistrado foi punido por conta de uma série de irregularidades na condução de processos cometidas quando… Continuar lendo CNJ: Juiz do TJAL é punido com aposentadoria compulsória
