Se a internet chegou para mudar as relações humanas e trouxe com ela uma diversidade de novas questões jurídicas, essa mudança alcança todos os campos da vida contemporânea. Pela facilidade de acesso e distribuição que possibilita, a internet tornou-se um campo propício para a prática de muitos crimes. Com a ferramenta, a divulgação de… Continuar lendo Velhos crimes, um novo modo de praticá-los
Apoiada pela presidente Dilma Rousseff e aprovada com alarde pelo Senado, a proposta de uma lei que torna a corrupção crime hediondo é severamente criticada por juristas e especialistas no combate aos crimes de colarinho branco. A medida ganhou força com os protestos que tomaram as ruas do país, mas os juristas a consideram populista… Continuar lendo Especialistas consideram populista proposta que torna corrupção crime hediondo
Com o advento da internet, várias novas demandas surgiram no Judiciário. Lesões de direitos e novas figuras jurídicas passaram a existir muito antes de leis que contivessem regras e sanções específicas para o que acontece no universo virtual. Crimes e ilegalidades já previstos pelo ordenamento também acharam na internet um novo meio para se… Continuar lendo Novos tempos, um novo direito
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou hoje (27) liminar em Pedido de Providências formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que pretendia proibir a utilização dos chamados spreads bancários oriundos das contas dos pagamentos de precatórios pelos tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com a… Continuar lendo CNJ nega liminar a Conselho Federal da OAB sobre utilização de spreads bancários
Depois de um ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a discussão sobre a possibilidade de procuradores da Fazenda Nacional atuarem como assessores em gabinetes de juízes e desembargadores. Os integrantes do órgão analisaram uma liminar concedida na quarta-feira pelo conselheiro José Lucio Munhoz, que determinou a exoneração da procuradora Patricia de Seixas Lessa do cargo de… Continuar lendo CNJ determina exoneração de procuradora pelo TRF do RJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi o último tribunal do país a cobrar custas processuais – taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense – para o ajuizamento de uma ação ou a interposição de um recurso. A cobrança foi instituída em 28 de dezembro de 2007 pela Lei 11.636,… Continuar lendo Custas processuais e porte de remessa e retorno: quando, como e onde pagar
Juiz deve zelar pelo andamento do processo para que não haja excesso de tempo em prisão preventivaA 3.ª Turma do TRF/1.ª Região concedeu em parte habeas corpus impetrado em favor de dois homens que estavam sob prisão preventiva por tempo excessivo. Os acusados foram presos em flagrante, no dia 1.º/07/2012, portando 2 kg de… Continuar lendo Juiz deve zelar pelo andamento do processo para que não haja excesso de tempo em prisão preventiva
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, criticou o Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da liberação de pagamentos retroativos de auxílio-alimentação, inclusive aos próprios ministros do TCU. Primeiro, Barbosa ironizou e disse que o TCU existe para autorizar benefícios como esse. Depois, o… Continuar lendo Auxílio-alimentação: Para Joaquim Barbosa, TCU comete recorrentes ilegalidades
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (11/06) a aposentadoria compulsória do juiz Joaquim Pereira Lafayette Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), por comportamento incompatível com a magistratura. A decisão foi tomada no processo de revisão disciplinar nº 0001262-92.2012.2.00.0000, julgado durante a 171ª Sessão Ordinária do Conselho. De acordo… Continuar lendo CNJ: Juiz é aposentado por embriaguez
