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Category: Justiça & Direito

Jornal é proibido de citar suspeita contra presidente do TJ do Paraná

Medida judicial impede “Gazeta do Povo” de publicar informações a respeito de procedimento contra presidente do TJ paranaense O jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, está proibido de publicar informações sobre investigações abertas contra o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, Clayton Camargo. A decisão da Justiça pede ainda que o veículo retire do ar reportagens que estão… Continuar lendo Jornal é proibido de citar suspeita contra presidente do TJ do Paraná

CNJ instituirá política de segurança da informação

Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está elaborando uma proposta de política de segurança de tecnologia da informação e comunicação (TIC) para o órgão. A decisão é do Comitê Gestor de Segurança da Informação do CNJ, instituído pela Portaria 112, de julho de 2013.  “O trabalho inicial é estabelecer a política de segurança… Continuar lendo CNJ instituirá política de segurança da informação

A jurisprudência do STJ sobre as prerrogativas do advogado

Indispensável à administração da Justiça, o advogado é inviolável em seus atos e manifestações no exercício da profissão. O texto, presente na Constituição, resguarda não só o advogado, mas seus clientes, a Justiça e a cidadania. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a jurisprudência sobre limites e excessos das prerrogativas dos advogados é farta. Veja… Continuar lendo A jurisprudência do STJ sobre as prerrogativas do advogado

Juiz não é gestor nem gerente. Ele deve julgar. E bem!

Um pouco de história Como pensávamos antes de 1988? O que mudou no imaginário dos juristas desde então? Esta é uma pergunta que os alunos costumam fazer. Veja-se que, por exemplo, promulgada a nova Constituição em 1988, a composição do Supremo Tribunal Federal continuou a mesma. Repetimos o que já havíamos feito na Constituição de… Continuar lendo Juiz não é gestor nem gerente. Ele deve julgar. E bem!

Sessão do Supremo é suspensa após bate-boca entre ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o julgamento do recurso do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ), atual PR, após um bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. No julgamento no ano passado, Rodrigues recebeu pena de seis anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.… Continuar lendo Sessão do Supremo é suspensa após bate-boca entre ministros

Liminar do CNJ obriga TJ-SP a ampliar atendimento aos advogados

Uma liminar concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) atenda a todos que estiverem em fila de espera no horário de fechamento do prédio, às 19h. A decisão foi dada em pedido de providências apresentado por um advogado. No pedido, o advogado alega que o sistema de informática do… Continuar lendo Liminar do CNJ obriga TJ-SP a ampliar atendimento aos advogados

Suspensos pela OAB, advogados não receberão honorários de ações

  A 1ª Câmara de Direito Civil negou, por votação unânime, o recurso de dois advogados contra sentença que lhes negou o bloqueio de 35% do valor de um precatório, no qual foram destituídos pelo cliente. Na comarca de origem, o juiz negara o pleito em razão de ambos não preencherem os requisitos da ação… Continuar lendo Suspensos pela OAB, advogados não receberão honorários de ações

Processos em destaque nos colegiados especializados em direito privado e penal

  A Segunda Seção do STJ, especializada em matéria de direito privado e composta pelos ministros da Terceira e Quarta Turmas, deve retomar o julgamento de recurso especial que trata de revisão de previdência privada, interposto por viúva que migrou de um plano para outro. Discute-se, no caso, o critério adotado para a atualização do… Continuar lendo Processos em destaque nos colegiados especializados em direito privado e penal

Tribunais julgam mais de 38% das ações de improbidade administrativa

Os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 27 Tribunais de Justiça (TJs) estaduais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já concluíram o julgamento de 38,47% das ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. A meta até o fim do ano é julgar todas as 122.362 ações desse tipo que ingressaram… Continuar lendo Tribunais julgam mais de 38% das ações de improbidade administrativa

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