Um dos assuntos mais polêmicos da atualidade é a Lei de Cotas, que garante benefício a grupos ou minorias, como algumas etnias, no acesso a universidades e agora também em concursos públicos. Recente decisão judicial veio colocar mais lenha na fogueira e precisa ser bem esclarecida, principalmente para conhecimento de quem se prepara para prestar concurso.… Continuar lendo Lei de Cotas não vale para o Judiciário, diz TJ-RS
Vitória (ES) – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo ofereceu, nesta segunda-feira (17), representação em face de magistrado do Trabalho que, em sua sentença, teria ofendido uma advogada. Na sentença, ao indeferir um requerimento da parte, disse o juiz representado: “Desculpe-me, mas a preguiça é invencível e contagiante. Se a advogada… Continuar lendo OAB-ES representa contra juiz que ofendeu advogada
DIEGO ABREU O ministro aposentado Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo tribunal Federal (STF), ressaltou ontem à noite, durante palestra, que não há coisa pior para a República do que a corrupção e a improbidade. O magistrado responsabilizou os desvios de recursos pelos problemas estruturais da saúde no Brasil. “O dinheiro que sai pelo ralo… Continuar lendo A ética como força motriz da cidadania
Os deputados aprovaram, em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (26/2), projeto que reduz os valores para a abertura de processos e recursos judiciais. O Projeto de Lei nº 42/2014 foi apresentado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo na segunda-feira (24/2) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto. A matéria… Continuar lendo Deputados capixabas aprovam a redução das custas processuais
Por maioria, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o juiz Marco Antônio Canavarros dos Santos à pena de censura, que é a proibição de figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano. A punição foi aplicada pelo fato de o magistrado, que atua na Comarca de São Félix do Araguaia (1.200… Continuar lendo Tribunal de Justiça condena juiz que “sumiu” de Comarca
São Paulo – A Justiça de São Paulo suspendeu hoje (10) a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que rebaixou a Associação Portuguesa de Desportos para a segunda divisão do Campeonato Brasileiro de Futebol. A decisão liminar foi concedida pelo juiz Marcello do Amaral Perino da 42ª Vara Cível, em ação impetrada por… Continuar lendo Justiça suspende decisão que rebaixou a Portuguesa; Fluminense é rebaixado
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, cassou uma liminar da Justiça Federal e manteve decisão do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que restringe a atuação de escritórios de advocacia que contam com ex-magistrados em seu quadro de sócios. Em abril, o pleno do Conselho da OAB decidiu que… Continuar lendo Joaquim Barbosa mantém restrição a escritórios que contam com ex-magistrados
A teoria do fato consumado é bastante invocada pelas partes, ou trazida nas teses dos julgados que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que os ministros decidam, de maneira definitiva, no âmbito infraconstitucional, sobre a sua aplicação. Os magistrados do STJ possuem um pensamento já consolidado a respeito do tema e afirmam que… Continuar lendo Teoria do fato consumado: o decurso do tempo sob o olhar do STJ
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (30) que parte dos juízes brasileiros não aplica devidamente as leis de combate à corrupção devido a relações políticas com aqueles que poderão influenciar sua promoção na carreira. “Não há mecanismos que criem automatismos, permitindo que o juiz, passado determinado tempo, seja promovido… Continuar lendo Juízes deixam de aplicar leis contra corrupção por medo de ficar sem promoção, diz Joaquim Barbosa
