O TJ/RS decidiu nesta segunda-feira, 16, impor punição ao juiz Carlos Eduardo Lima Pinto. O processo administrativo disciplinar foi instaurado contra o magistrado, após negar ao advogado Dilto Marques Nunes, que é cadeirante, a realização de audiências no andar térreo do Fórum de São Francisco de Paula/RS e sugerir ao seu cliente que trocasse de… Continuar lendo Juiz que sugeriu troca de advogado cadeirante será punido pelo TJRS
O CNJ determinou que a Corregedoria Nacional elabore resolução no sentido de proibir juízes de julgarem processos em que seja patrono o escritório de advocacia que trabalhe seus parentes, como filhos e cônjuges. A proposta foi aprovada pelos conselheiros à unanimidade e a redação final irá para votação na próxima sessão do Conselho. “Esse é… Continuar lendo CNJ veta juízes em causas de advogados parentes
O Blog da Amazônia noticiou o julgamento do processo mais antigo da história do TJ/AC. A batalha judicial iniciou-se em 1956 — perdurando, portanto, por quase cinquenta e três anos — e julgada, em 1ª instância, em agosto/09. A solução final, contudo, provavelmente está longe de ser alcançada, já que as partes apelaram. De fato, … Continuar lendo Justiça do Acre demorou 53 anos para sentenciar processo
O ministro Francisco Falcão, presidente do STJ, suspendeu o pagamento que seria feito a magistrados do DF por participação em banca de concurso para juiz de Direito substituto do TJ. No caso, seria pago o montante de R$ 348.110,15. O ministro Felix Fischer proferiu decisão, enquanto presidente da Corte, concedendo o pagamento via liminar em… Continuar lendo STJ suspende pagamento a magistrados do DF por participação em banca de concurso para juiz
Em julgamento de habeas corpus, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de ofício para que uma criança de três meses, enviada a abrigo, fosse devolvida a um casal acusado de burlar a lista de adoção. A decisão foi unânime. O habeas corpus foi impetrado contra decisão que negou liminar, o… Continuar lendo STJ: Casal acusado de burlar lista de adoção consegue guarda de menor por meio de habeas corpus
Introdução Apesar de em não existir uma lei que claramente penalize o assédio sexual, você ainda tem muitas chances de se defender dele sem contudo pôr em perigo o seu emprego, a sua família e sua integridade física e moral. Você já foi vítima de um assédio sexual? Você sabe agir quando está perante um… Continuar lendo O que é assédio sexual e como pode evitá-lo no seu local de trabalho?
Completou um mês nesta segunda-feira a ação no Supremo Tribunal Federal sobre o caso do ladrão de galinhas de Minas Gerais. De acordo com as informações dadas sobre a ação no site do Supremo, o último lance da história foi a anexação de um documento enviado de Belo Horizonte para Brasília, em resposta a um ofício… Continuar lendo Caso do ladrão de galinhas completa um mês no STF
Rio – Em uma sentença controversa, o juiz Luiz Augusto Guimarães de Souza, da comarca de Porto Alegre, sugeriu a uma consumidora gaúcha que se mudasse “para a floresta, deserto, meio do oceano ou para outro planeta”, ao negar-se a analisar o pedido para proibir uma empresa de comercializar seus dados pessoais para fazer publicidade… Continuar lendo ‘Mude-se para outro planeta’, diz magistrado a consumidora
Decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) têm confirmado que os juros de mora aplicados pelo Estado não podem ultrapassar o valor da taxa Selic nas cobranças de dívidas fiscais. Os acórdãos seguem o que foi determinado pelo Órgão Especial do TJ-SP, em fevereiro de 2013. Na ocasião, os desembargadores consideraram inconstitucional a previsão da… Continuar lendo TJ-SP limita juros de mora à taxa Selic
