Após seis anos de tramitação, foi aprovada no Plenário do Senado proposta que regulamenta as audiências de custódia, fixando prazo máximo de 24 horas para que um preso em flagrante seja ouvido por um juiz. Como houve mudanças no texto original, o PLS 554/2011 ainda precisará ser apreciado em turno suplementar, o que só deve… Continuar lendo Senado aprova projeto de lei que reconhece audiências de custódia
A fixação de honorários sucumbenciais irrisórios em uma ação de execução fiscal motivou a ida pessoal, na última sexta-feira (1º), do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia e do presidente da seccional do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, ao gabinete da juíza da Vara de Execuções Fiscais do Distrito Federal. Na ocasião, os dois dirigentes… Continuar lendo Reação da OAB contra juíza que aviltou honorários e descumpriu novo CPC
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a decisão liminar proferida nesta terça-feira (05), pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Emmanoel Campelo de Souza Pereira, que acolheu pleito da seccional paraense da entidade e suspendeu os efeitos da Portaria nº 3047/2016, do Tribunal de Justiça daquele Estado, que facultou o… Continuar lendo CNJ atende pleito da OAB e veda ponto facultativo nas sextas-feiras no Tribunal do Pará
O Conselho Nacional de Justiça decidiu elaborar pareceres contrários a pedidos de créditos suplementares apresentados ao governo federal pelo Conselho da Justiça Federal e por alguns tribunais do país, para pagar a revisão salarial de 13,23% aos servidores. Além do CJF, pediram mais dinheiro o Superior Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal Militar e o… Continuar lendo CNJ critica pedido de crédito para reajuste a servidores do Judiciário
Eduardo Filipe Alves Martins, de 31anos, é um jovem advogado de carreira próspera em Brasília. Carrega em seu currículo o sobrenome do pai, Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 2006 e atual vice-presidente da Corte. Eduardo Martins, apesar da pouca idade, já pode se considerar um milionário na advocacia. ÉPOCA obteve documentos… Continuar lendo Filho de ministro do STJ recebeu R$ 10 mi por processos que não tinha procuração
Um das grandes evoluções do Direito de Família foi, em processos de disputa pela guarda de filhos, passar a se preocupar com o bem estar da criança em vez de com o direito dos pais. Assim, a disputa dos adultos passou a ser analisada quanto ao exercício das funções parentais. No entanto, chegou ao Conselho… Continuar lendo Desembargadora é processada por persuadir criança a ficar com mãe
Se você é profissional liberal, então já sabe: todo o dinheiro proveniente de um trabalho executado vem em forma de honorários. Diferente do salário, os honorários não são fixos e nem sempre pagos no início do mês. O valor depende muito do tipo da tarefa e da duração dela. É assim com os juristas. Conforme… Continuar lendo Contratuais, sucumbenciais e advocatícios: a diferença entre os honorários
Os tabelionatos de notas de todo o país podem cumprir procedimentos de inventário, partilha de bens, separação, divórcio e extinção de união estável, quando consensuais, sempre que os filhos ou herdeiros da relação forem maiores de idade ou emancipados. É o que recomenda a Corregedoria Nacional de Justiça em norma publicada nesta terça-feira (7/6). A… Continuar lendo Cartórios extrajudiciais podem fazer inventário e partilha consensuais
Brasília – O STF deferiu pedido da OAB Nacional e da Seccional do Distrito Federal para que o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região não reduza o horário de atendimento. A Ordem entende que o TRT desrespeitou liminar da própria Suprema Corte que proibiu alteração do expediente até que a questão seja resolvida pelo… Continuar lendo STF atende OAB e proíbe redução do horário de atendimento no TRT-10
