A União deve pagar sozinha pelo auxílio pré-escolar concedido aos servidores e magistrados da Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias. A decisão é do colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão na terça-feira (22/11), na qual foram aprovadas mudanças na Resolução 4/2008. Com a alteração, fica excluída a participação dos servidores e magistrados… Continuar lendo União deve pagar por auxílio pré-escolar de juízes, define Conselho da Justiça Federal
Um caso incomum chegou às mãos de um juiz de Santa Catarina. Alexandre Morais da Rosa recebeu um processo de um casal em que a mulher pedia que a Justiça obrigasse o marido a mostrar as mensagens do WhatsApp. O caso, ocorrido na 4ª vara criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), é… Continuar lendo Esposa entra na Justiça para que marido mostre conversas no aplicativo WhatsApp
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, devido ao vazamento de conversas entre o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto e seu cliente Anthony Garotinho, ex-governador do Rio… Continuar lendo OAB vai ao CNJ contra juiz por quebra de sigilo entre Garotinho e advogado
E enquanto o tema ética judicial não integrar o caderno de perguntas do concurso para juiz, os cursinhos não vão colocar a matéria em sua grade curricular. Quem se preocupa com esta questão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin (foto). “Nós juízes precisamos entender que o discurso da ética não é apenas… Continuar lendo Min. Herman Benjamin: Juízes devem entender que ética não é só para terceiros
A resposta para a pergunta que abre este texto não é uma mera abstração, tampouco destituída de consequência prática, pois permite estabelecer o vetor a ser observado na fixação dos honorários advocatícios na fase recursal. Recorde-se, o atual Código de Processo Civil (CPC) estatui claramente a possibilidade de serem aumentados os honorários advocatícios no plano… Continuar lendo Honorários advocatícios recursais no novo CPC: remuneração ou sanção?
Articulação patrocinada pelo líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), pode conferir à Controladoria Geral da União a prerrogativa exclusiva de assinar os acordos de leniência com empresas investigadas por corrupção. O JOTA teve acesso ao parecer de Moura ao projeto de lei 3636/15 sobre a regulamentação dos acordos de leniência, que traz pontos… Continuar lendo Projeto de leniência anistia empresários de corrupção e improbidade administrativa
Há 17 anos, as irmãs Carolina, Karina e Hanna convivem com a tragédia de uma noite de novembro de 1999. Mãe delas, a publicitária Hermè Luísa Jatobá Vadasz, então com 46 anos, foi uma das das vítimas do estudante de medicina Mateus da Costa Meira, que abriu fogo com uma submetralhadora num cinema do shopping… Continuar lendo Filhas de vítima de atirador tentam punir shopping na Justiça há 16 anos
Uma ação penal fruto de investigação iniciada há mais de 15 anos, tendo sido um dos casos grande repercussão em São Paulo nos anos 2000, continua sem decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal) e longe dos olhos do público. O personagem do processo é o ex-prefeito e hoje deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), alvo… Continuar lendo Maluf é réu secreto no STF em ação penal há 15 anos sem julgamento
A Lei 12.004/2009 alterou a Lei 8.560/92, regulamentando a investigação de paternidade. A lei determina que a simples recusa do réu em se submeter ao exame de código genético (DNA) gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório. Diante do exposto, a jurisprudência brasileira veem entendendo pela aplicação da… Continuar lendo A recusa em submeter ao exame de DNA gera presunção de paternidade?
