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Category: Justiça & Direito

Marajás: TJ do Rio libera auxílios educação e de locomoção para juízes e desembargadores

O Tribunal de Justiça (TJ) fluminense decidiu autorizar pagamentos que beneficiam diretamente juízes, desembargadores e seus demais servidores. Em um despacho publicado na terça-feira no Diário Oficial do TJ, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho determinou repasses neste semestre de R$ 33 milhões para cobrir gastos referentes ao auxílio-educação e de R$ 26,5 milhões… Continuar lendo Marajás: TJ do Rio libera auxílios educação e de locomoção para juízes e desembargadores

Veja o que significa a Teoria da perda de uma chance

Em primeiro lugar, salienta-se que a teoria da perda de uma chance trata-se de uma teoria inspirada na doutrina francesa (perte d’une chance). Segundo esta teoria, se alguém, praticando um ato ilícito, faz com que outra pessoa perca uma oportunidade de obter uma vantagem ou de evitar um prejuízo, esta conduta enseja indenização pelos danos… Continuar lendo Veja o que significa a Teoria da perda de uma chance

A banalização da prisão preventiva e o descaso do Judiciário

Desde o início do corrente ano, nos deparamos com uma enxurrada diária de notícias envolvendo a crise nos presídios brasileiros. Cada nova rebelião é uma sirene de alerta que anuncia a eclosão de um sistema falido e abandonado pelo Estado. No Rio Grande do Sul, a situação dos presos é alarmante, onde estes são algemados… Continuar lendo A banalização da prisão preventiva e o descaso do Judiciário

Será vedada a fundamentação per relationem no STJ?

Prezados leitores do Jota, A técnica decisória consistente na utilização da fundamentação per relationem, nas palavras do idealizador da expressão, Michelle Taruffo, se dá “quando, sobre um ponto decidido, o juiz não elabora uma motivação autônoma ad hoc, mas se serve do reenvio à motivação contida em outra decisão”[1]. A doutrina majoritária aponta os seguintes… Continuar lendo Será vedada a fundamentação per relationem no STJ?

Desembargador que vetou aumento de vereadores ganha R$ 92 mil

O desembargador que barrou o aumento de salário dos vereadores de SP –de R$ 15 mil para quase R$ 19 mil– recebeu R$ 92 mil de salário em novembro. O mês é o último com dados atualizados no portal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de SP). Dimas Borelli Thomaz, assim como outros desembargadores da corte,… Continuar lendo Desembargador que vetou aumento de vereadores ganha R$ 92 mil

ONU diz que STF pode reduzir superlotação de presídios

Relatório da Organização das Nações Unidas de 2016 indica que ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal podem, caso sejam julgadas e implementadas, reduzir a superlotação dos presídios do país. Entre as medidas estão: a descriminalização das drogas e a execução de penas alternativas à prisão, como prisão domiciliar. No Supremo, o ministro Gilmar Mendes,… Continuar lendo ONU diz que STF pode reduzir superlotação de presídios

Supremo condena desembargadora a devolver horas extras indevidas

O trabalho feito por presidentes e vices de tribunais de Justiça em período de recesso não deve ser remunerado por meio de horas extras. Essa é a norma do Conselho Nacional de Justiça, reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de mandado de segurança impetrado pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas Elisabeth Carvalho… Continuar lendo Supremo condena desembargadora a devolver horas extras indevidas

Delação só é séria se denunciar magistrados e Judiciário, diz Eliana Calmon

Quando se candidatou a senadora em 2014, a ministra Eliana Calmon (foto) teve 32% de sua campanha financiados por construtoras. Segundo informações da Justiça Eleitoral, ela recebeu R$ 898,8 mil de empreiteiras, entre doações diretas e indiretas. Hoje, acredita que a delação dos executivos dá Odebrecht só pode ser levada a sério se denunciar magistrados.… Continuar lendo Delação só é séria se denunciar magistrados e Judiciário, diz Eliana Calmon

Os cofres públicos pagarão R$ 30 mil para abastecer o CNJ com frigobares

No edital, a justificativa é garantir “comodidade na preparação de lanches”. O Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria-Geral do Exército estimam gastar pouco mais de R$ 30 mil na aquisição de 30 frigobares. A justificativa, no edital, é garantir “comodidade no preparo de lanches e a conservação de alimentos de autoridades, servidores e colaboradores”.… Continuar lendo Os cofres públicos pagarão R$ 30 mil para abastecer o CNJ com frigobares

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