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Category: Justiça & Direito

TRTs grevistas que aderiram à paralisação nacional podem responder por improbidade administrativa

Não adiantou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins, recomendar aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que mantenham o funcionamento das cortes nesta sexta-feira (28/4). Sete TRTs já afirmaram que vão fechar as portas por causa da greve geral, marcada por centrais… Continuar lendo TRTs grevistas que aderiram à paralisação nacional podem responder por improbidade administrativa

Convivo em união estável e quero me separar, posso me separar sem ir à justiça?

Quando duas pessoas se envolvem e decidem pela união conjugal, antes a qualquer ato social formal, surge tacitamente um pacto de vontades entre elas, a qual já possibilita gerar efeitos jurídicos para os dois envolvidos. A condição sem estas formalidades sociais de convivência no “plano dos fatos” entre duas pessoas, que almejam a constituição familiar,… Continuar lendo Convivo em união estável e quero me separar, posso me separar sem ir à justiça?

“A vítima do crime de abuso de autoridade é o cidadão e não a autoridade”

A vítima do crime de abuso de autoridade é o cidadão e não a autoridade, pois quem comete o crime de abuso de autoridade é o juiz, o promotor de justiça, o delegado ou qualquer outro agente público contra o cidadão. Diante dessa constatação não se mostra compreensível que as “autoridades” sejam contra o anteprojeto… Continuar lendo “A vítima do crime de abuso de autoridade é o cidadão e não a autoridade”

“Só no Brasil o WhatsApp já foi bloqueado pela Justiça”

Kalleo Coura Fonte: JOTA.INFO Para advogada Amie Stepanovich (foto), empresa não deve ser forçada a quebrar sua própria criptografia A advogada americana Amie Stepanovich, gerente da ONG Access Now, tem como principal missão de seu trabalho assegurar que as leis e políticas de governo americanas de fiscalização eletrônica e cyber-segurança respeitem os direitos humanos e… Continuar lendo “Só no Brasil o WhatsApp já foi bloqueado pela Justiça”

Juiz se declara suspeito após petição “repleta de ofensas e insinuações” de advogado

Uma causa de direito do consumidor no JEC de Brasília/DF causou verdadeiro alvoroço entre o advogado do cidadão e o juiz. Tanto que o magistrado acaba de proferir decisão afirmando sua suspeição e, mais ainda, de toda a serventia do juízo. Tudo começa quando o advogado pede o cumprimento de sentença, no dia 8/3/17 (em… Continuar lendo Juiz se declara suspeito após petição “repleta de ofensas e insinuações” de advogado

Advogado compara juízes a insetos e magistrado manda petição para OAB e MP para providências

Causídico também disse que postura de juiz era “irritante” e que julgador “pensa que é Deus”. “Gostaria que Vossa Excelência soubesse que sua postura é irritante”; “juiz pensa que é Deus”; “determinados juízes (não todos) eu os comparo a insetos (para evitar a palavra “baratas”) porque são repugnantes”. As expressões constam em petição de causídico… Continuar lendo Advogado compara juízes a insetos e magistrado manda petição para OAB e MP para providências

Traição no casamento pode obrigar cônjuge a pagar danos morais

Projeto de lei em tramitação na Câmara coloca no Código Civil a punição para quem descumprir a obrigação de fidelidade recíproca. Depende apenas de votação em duas comissões da Câmara dos Deputados uma mudança no Código Civil para tornar lei uma regra que, na prática, já foi aplicada em algumas decisões judiciais: a traição no… Continuar lendo Traição no casamento pode obrigar cônjuge a pagar danos morais

Advogado: “Será que, nas cortes, alguém lê o que escrevemos?”

Como os nossos recursos judiciais são cada vez mais em vão, pelo menos ainda podemos nos manifestar livremente, especialmente neste Espaço Vital, no qual registro para conhecimento de operadores do Direito e demais leitores. É impressionante o baixo nível das decisões judiciais. Confiante na nova redação do artigo 1.022 do NCPC que reza que contra… Continuar lendo Advogado: “Será que, nas cortes, alguém lê o que escrevemos?”

Justiça de Santa Catarina afirma que ‘lagartixa tem o direito de circular nas paredes’

A Justiça de Santa Catarina condenou uma empresa a pagar R$ 664 de indenização a uma moradora de Florianópolis que teve o aparelho de ar-condicionado queimado após contato com uma lagartixa, que entrou no compartimento do motor do equipamento. De acordo com a decisão, “uma lagartixa tem todo o direito de circular pelas paredes externas… Continuar lendo Justiça de Santa Catarina afirma que ‘lagartixa tem o direito de circular nas paredes’

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