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Category: Justiça & Direito

Juiz é alvo de processo por dar cartão digital para servidores assinarem decisões

Juízes que emprestam cartão digital, login e senha para servidores usarem de forma rotineira no serviço jurisdicional violam deveres da magistratura, por terceirizarem suas tarefas a funcionários. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (27/9), ao abrir processo administrativo disciplinar contra um juiz de Santos. A corte ainda… Continuar lendo Juiz é alvo de processo por dar cartão digital para servidores assinarem decisões

TJMG gasta R$ 1 milhão com carros de luxo para desembargadores

por Juliana Cipriani Em meio a uma das maiores crises financeiras do estado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu gastar R$ 1 milhão com a compra de 12 novos carros de luxo para servirem aos desembargadores. A aquisição é a terceira do tipo em quatro anos, período no qual o custo dos… Continuar lendo TJMG gasta R$ 1 milhão com carros de luxo para desembargadores

Vilipêndio: Juiz fixa honorários de R$ 7 em ação procedente sobre inexistência de débito

Magistrado afirma que considerou o “trabalho efetuado pelo procurador da parte autora”. Em uma ação declaratória de inexistência de débito, à qual se atribuiu o valor de R$ 34,99, o juiz de Direito Paulo de Tarso Carpena Lopes, de Alto Petrópolis/RS, fixou honorários de 20% sobre o valor da ação, algo em torno de R$… Continuar lendo Vilipêndio: Juiz fixa honorários de R$ 7 em ação procedente sobre inexistência de débito

Sindicato pede que CNJ investigue academia para magistrados no TJ do Rio

Segundo o Sind Justiça, espaço exclusivo para juízes, desembargadores e dependentes custa R$ 4,8 milhões ao ano, repassados pelo TJ a entidade privada. Corte diz que convênio é legal. Musculação, pilates, spinning, ginástica funcional, artes marciais: as modalidades, comuns à maioria das academias de ginástica, também estão disponíveis em um espaço para lá de exclusivo,… Continuar lendo Sindicato pede que CNJ investigue academia para magistrados no TJ do Rio

Ministério Público de Minas Gerais ignora teto salarial

Nada menos do que 86,9% dos promotores e procuradores de Justiça de Minas receberam em maio mais de R$ 33,7 mil, o limite salarial do funcionalismo definido pela Constituição Entre os 1.028 promotores e procuradores de Justiça de Minas Gerais, 894 (86,9%) receberam em maio deste ano acima de R$ 33,7 mil – valor adotado… Continuar lendo Ministério Público de Minas Gerais ignora teto salarial

Ministro susta pagamento de parcela ilegal a juízes do Acre e determina devolução de valores

O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu definitivamente o pagamento de parcela de 40% sobre os vencimentos de magistrados estaduais do Acre e condenou os beneficiados à devolução das quantias recebidas, em relação aos cinco anos anteriores à propositura da ação, devidamente corrigidos nos índices aplicados à Fazenda Pública. A decisão… Continuar lendo Ministro susta pagamento de parcela ilegal a juízes do Acre e determina devolução de valores

Apropriação indébita: mulher ganha indenização e denuncia advogado que a defendeu

Uma empregada doméstica de 59 anos, moradora do bairro Umuarama, em Araçatuba, procurou a polícia na última quinta-feira e registrou boletim de ocorrência de apropriação indébita contra um advogado que moveu ação de indenização em favor dela. A vítima ganhou a causa, no valor de aproximadamente R$ 31 mil, entretanto, alega que o profissional não… Continuar lendo Apropriação indébita: mulher ganha indenização e denuncia advogado que a defendeu

Por quanto tempo meu nome pode ficar negativado?

O passo a passo para credor e devedor Em tempos de crise há muitos problemas de restrição ao crédito como nome negativado em SPC/SERASA e outros órgãos de proteção ao crédito. Dinheiro escasso, muita gente não conseguindo honrar os compromissos na data correta, a política afetando os administrados em relação à economia, entre tantos outros… Continuar lendo Por quanto tempo meu nome pode ficar negativado?

Desembargador de Goiás ameaça deixar audiência por causa da roupa de advogada

Louise Queiroga Um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, em Goiânia, criticou, na frente de diversas pessoas, as roupas que uma advogada usava durante uma audiência e disse que se recusaria a ouvir a sustentação oral dela. Em um vídeo que circula pela internet, o desembargador Eugênio Cesário aparece afirmando que… Continuar lendo Desembargador de Goiás ameaça deixar audiência por causa da roupa de advogada

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