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Category: Justiça & Direito

OAB questiona no Supremo auxílio-saúde a promotores de justiça de Pernambuco

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5921, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona dispositivos da Lei Complementar pernambucana 381/2018, que instituiu auxílio-saúde para membros do Ministério Público estadual (MP-PE). A lei em questão alterou a Lei Orgânica do MP-PE para prever o… Continuar lendo OAB questiona no Supremo auxílio-saúde a promotores de justiça de Pernambuco

Juíza posta selfie ironizando advogado durante audiência em MT: ‘Pergunta idiota’

A postagem de uma juíza durante uma audiência, em Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, foi repudiada por advogados e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso. A magistrada Anna Paula Gomes Freitas, da Segunda Vara Criminal de Tangará da Serra, postou selfies ironizando um advogado durante a audiência dizendo… Continuar lendo Juíza posta selfie ironizando advogado durante audiência em MT: ‘Pergunta idiota’

Cumulação de honorários contratuais e sucumbência não deve ser interpretada como quota litis

Entendimento é do TED da OAB/SP. A 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP firmou entendimento de que a cumulação da honorária contratual e sucumbencial é possível, mas não deve ser interpretada como “quota litis” pois esta modalidade deve ser evitada, sendo excepcionalidade. Tal entendimento consta em ementário aprovado na sessão do último dia 22 de fevereiro. No… Continuar lendo Cumulação de honorários contratuais e sucumbência não deve ser interpretada como quota litis

Gilmar Mendes acusa STJ de negar prestação jurisdicional

Supreme Electoral Court (TSE) President Gilmar Mendes speaks during the session examining whether the 2014 reelection of president Dilma Rousseff and her then vice president Michel Temer should be invalidated because of corrupt campaign funding, in Brasilia, on June 9, 2017. The lead judge looking into corruption during Brazil's 2014 presidential election voted Friday to strip President Michel Temer of his mandate, but the overall result remained unclear, with six judges yet to weigh in. / AFP PHOTO / EVARISTO SA

O ministro Gilmar Mendes, (foto) do STF, destacou na sessão desta terça, 10, crítica em relação a decisões dos ministros das turmas de Direito Penal do STJ. Enquanto julgava HCs do ex-governador Sérgio Cabral, o ministro falou em recomendação de “que o STJ tem que ter cuidado” porque “de tanto negar a prestação jurisdicional ele pode… Continuar lendo Gilmar Mendes acusa STJ de negar prestação jurisdicional

Frases de pensadores sobre justiça, juiz, advogado, lei, conselho e experiências

Confira grandes frases de pensadores épicos e contemporâneos. Pensamentos marcantes que podem colaborar com o seu momento ou seu conhecimento para a vida. Advocacia é a maneira legal de burlar a justiça. (Autor desconhecido) O bom do Juízo Final é que será sem advogados. (Sofocleto) Um júri é composto de doze pessoas escolhidas para decidir quem tem… Continuar lendo Frases de pensadores sobre justiça, juiz, advogado, lei, conselho e experiências

Juiz proíbe empresa de divulgar atividades da advocacia e prometer vitórias

Uma empresa de assessoria e cobrança e seu proprietário foram obrigados a suspender imediatamente a divulgação de qualquer conteúdo de mídia (televisiva, falada ou impressa) e retirar do seu site informações sobre o exercício de advocacia. Em caso de desobediência, estarão sujeitos ao pagamento de multa diária não inferior a R$ 2,5 mil. A determinação, em caráter liminar,… Continuar lendo Juiz proíbe empresa de divulgar atividades da advocacia e prometer vitórias

Taxa de nomeação em processo judicial é inconstitucional, afirmam advogados

Para a nomeação de um advogado em processos judiciais no Estado de SP é necessária a realização do pagamento de uma taxa de 2% do valor de um salário mínimo por parte do cliente. A medida é válida para todas as partes de um processo, sejam esses autores ou réus. De acordo com os advogados… Continuar lendo Taxa de nomeação em processo judicial é inconstitucional, afirmam advogados

Auxílio-moradia e produtividade dos juízes: o que CNJ tem a investigar

Janaína Penalva Saber o que juízes julgam é uma forma de avaliar sua produtividade e viabilizar debate mais qualificado sobre remuneração Associação dos Juízes Federais (Ajufe), ao tornar pública a decisão de paralisação da categoria, justifica seu inconformismo afirmando que o corte à verba do auxílio-moradia é uma forma de punir a justiça federal por… Continuar lendo Auxílio-moradia e produtividade dos juízes: o que CNJ tem a investigar

Justiça Federal decide que OAB não pode cobrar anuidade de escritórios de advocacia

É o advogado quem tem de pagar anuidade à Ordem dos Advogados do Brasil, e não o escritório. Esse foi o entendimento do juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal Cível de São Paulo, que suspendeu a cobrança de anuidade pela seccional paulista da OAB a uma sociedade de advogados. O escritório contou no processo… Continuar lendo Justiça Federal decide que OAB não pode cobrar anuidade de escritórios de advocacia

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