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Category: Justiça & Direito

Mantida decisão do CNJ que mandou investigar juíza acusada de delegar condução de audiências a servidoras

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35732, no qual uma juíza estadual do Rio de Janeiro buscava anular decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) contra ela. Ao analisar pedido de revisão contra o… Continuar lendo Mantida decisão do CNJ que mandou investigar juíza acusada de delegar condução de audiências a servidoras

TST manda apurar conduta de três juízes por descumprir decisão da Corte Superior

Três magistrados do TRT-8 mantiveram bloqueio de R$ 3,5 milhões de contas de empresa desbloqueados pelo TST MATHEUS TEIXEIRA O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou à Corregedoria da Corte que apure a conduta de três magistrados por terem descumprido decisões da ministra Delaíde Arantes e da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do tribunal.… Continuar lendo TST manda apurar conduta de três juízes por descumprir decisão da Corte Superior

Profissão de advogado não é considerada atividade de risco para fins de renovação de porte de arma de fogo

A 6ª Turma do TRF 1ª Região manteve a sentença que denegou a segurança em ação em que um advogado pretendia ter renovado o seu porte de arma de fogo. O Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará entendeu que o autor não teve êxito na demonstração da efetiva necessidade, tal… Continuar lendo Profissão de advogado não é considerada atividade de risco para fins de renovação de porte de arma de fogo

Entenda direito: até quando guardar recibos de pagamentos?

Você sabia que quando o consumidor paga uma fatura é necessário guardar o comprovante de pagamento por cinco anos? Isso porque este é o prazo legal de prescrição da cobrança de dívidas líquidas, tanto com instituições públicas quanto privadas. O Código Civil aborda essa questão no artigo 206. Além de conhecer a lei, é preciso… Continuar lendo Entenda direito: até quando guardar recibos de pagamentos?

Não confunda namoro qualificado com união estável

O Poder Judiciário tem se deparado com novas modalidades de relacionamento e modelos atuais de família. Alguns conceitos se confundem principalmente no que se refere às características e efeitos jurídicos da união estável e do namoro qualificado. Quem fez os esclarecimentos acerca do assunto no quadro Entenda Direito desta sexta-feira (18 de maio) foi a… Continuar lendo Não confunda namoro qualificado com união estável

O Advogado e a cor de sua gravata

“O que a cor da gravata pode revelar sobre você” O subtítulo acima é na verdade, o título de uma matéria¹ interessante publicado pelo sítio da BBC brasileira em 2015, que me inspirou a escrever este artigo de hoje. Na minha jornada na advocacia, não é de se espantar que diariamente tenho oportunidade de interagir… Continuar lendo O Advogado e a cor de sua gravata

STJ define critérios para fornecimento de remédios não contemplados pelo SUS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu na manhã desta quarta-feira (25) o julgamento do recurso repetitivo, relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, que fixa requisitos para que o Poder Judiciário determine o fornecimento de remédios fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Os critérios estabelecidos só serão exigidos nos processos… Continuar lendo STJ define critérios para fornecimento de remédios não contemplados pelo SUS

Poliamor: CNJ discute reconhecimento de união estável com mais de duas pessoas

Matheus Teixeira Noronha é contra porque ninguém é “obrigado a conviver com tolerância de atos cuja reprovação social é intensa” Conselho Nacional de Justiça começou a discutir, nesta terça-feira (24/4), se cartórios podem registrar como união estável relações que envolvam mais de duas pessoas. Com esse julgamento, o CNJ irá orientar todos os tabelionatos do… Continuar lendo Poliamor: CNJ discute reconhecimento de união estável com mais de duas pessoas

CNJ determina que advogadas paulistas sejam revistadas apenas por agentes femininas

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil garantiu importante conquista para a advocacia paulista nesta quarta-feira (18/04) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atendendo ao pedido da OAB SP, o CNJ concedeu liminar para determinar que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), em no máximo cinco dias,… Continuar lendo CNJ determina que advogadas paulistas sejam revistadas apenas por agentes femininas

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