O juízo da 10ª vara Cível de JF/MG deferiu liminar requerida pela Associação da Jovem Advocacia de Minas Gerais, que pretendia o sobrestamento dos efeitos da decisão do Conselho Pleno da OAB/MG quanto ao reajuste da anuidade 2019. A associação narra que após pleito eleitoral bastante conturbado, a OAB/MG reajustou o valor da anuidade de R$ 749,00… Continuar lendo Justiça garante a jovem advogada mineira anuidade menor do que prevista pela seccional
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderá gastar em 2019 até R$ 1,2 milhão em passagens para seus membros. Do valor total, R$ 1,1 milhão será destinado para passagens aéreas e R$ 100 mil para trechos por terra. A abertura das propostas ocorrerá na próxima quarta-feira (23). Em 2018, o TJ-BA licitou compras de… Continuar lendo TJ-BA poderá gastar R$ 1,2 milhões em passagens aéreas e terrestres
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu nesta sexta-feira (4) o pagamento de auxílios criados nos estados de Pernambuco, Piauí e Minas Gerais para compensar o fim do auxílio-moradia. De acordo com o G1, a decisão do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello também restringiu a criação de outros benefícios no país sem prévia… Continuar lendo Conselho do MP suspende benefícios criados para compensar fim do auxílio-moradia
Por ordem do presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Dias Toffoli, o secretário-geral do órgão, Carlos Vieira Von Adamek, encaminhou nesta sexta-feira o caso a Martins, para que tomasse as providências cabíveis. A Medida foi tomada depois que os conselheiros Henrique Ávila e Maria Tereza Uille Gomes, que encaminharam ofício solicitando “providência imediata”… Continuar lendo CNJ veta auxílio-transporte de até R$ 7,2 mil a juízes de MS
A iniciativa da Procuradora-Geral de República, Raquel Dodge, de recorrer da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o pagamento do benefício do auxílio-moradia para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Tribunais de Contas, e de qualquer outra “carreira jurídica”, tem causado perplexidade na comunidade… Continuar lendo Auxílio-moradia é “Caixa 2” de dinheiro público para carreiras jurídicas
Jorge e Sá Advogados – Advocacia Trabalhista de Máxima Performance. Após a reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro de 2017, a mesma trouxe a implementação dos honorários sucumbenciais. Deste modo, quando aparace algum caso que envolve periculosidade e/ou insalubridade, por exemplo, logo se pensa na condenação dos honorários sucumbenciais e honorários periciais, caso… Continuar lendo Como evitar honorários de sucumbência na justiça do trabalho?
É vedado ao advogado, ainda que autorizado ou solicitado por seu cliente, prestar depoimento sobre fatos confidenciais relativos a seus clientes, dos quais tenha conhecimento por força do exercício da profissão. Este é o entendimento da 1ª turma de Ética do TED da OAB/SP, que também fixou que o sigilo profissional só cederá em face… Continuar lendo Advogado não pode depor sobre fatos confidenciais mesmo a pedido de cliente
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou improcedente pedido da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) de anular decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que só permite o acesso de advogados aos gabinetes dos magistrados com autorização do juiz. Além de negado, o recurso administrativo da seccional maranhense da OAB foi… Continuar lendo Advogado precisa de autorização de magistrado para entrar em gabinete no TJMA
Comete infração ética o advogado que retém parte dos créditos recebidos por seu cliente para quitar os honorários após renúncia de poderes. O entendimento é do Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao responder consulta, a 1ª Turma do TED explicou que o advogado não pode decidir, por… Continuar lendo Advogado não pode reter créditos de cliente como bem entender, diz TED
