Não é necessária inscrição na OAB para o exercício do cargo de defensor público. Assim entendeu o ministro Og Fernandes, do STJ, ao negar provimento a recurso especial interposto pela OAB/RS. No caso, o TRF da 4ª região proferiu acórdão ementado no sentido de que a lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da OAB – não… Continuar lendo STJ: não é necessária inscrição na OAB para exercício do cargo de defensor público
*Aluizio Bezerra Filho A absoluta nulidade da prova ilícita qualifica-se como causa de radical invalidação de sua eficácia jurídica, destituindo-a de qualquer aptidão para revelar, legitimamente, os fatos e eventos cuja realidade material ela pretendia evidenciar. (RE 251.445/GO, Rel. Min. CELSO DE MELLO). A presente pesquisa revela que o Supremo Tribunal Federal, de forma linear… Continuar lendo Hackers: é firme a posição do STF em rejeitar provas ilícitas
*Aluizio Bezerra Filho O ministro Ricardo Lewandowski no julgamento do HC nº RHC 154235, ocorrido em 2 de fevereiro deste ano afirmou que “ao analisar o writ, identifiquei a existência de óbices processuais intransponíveis, tais como: (i) ausência de demonstração de efetivo prejuízo à defesa e (ii) impossibilidade de reexame de fatos e provas pela… Continuar lendo STF tem rejeitado aferir provas em HC, e que nulidades exigem demonstração de efetivo prejuízo
Juliana Cipriani Apenas uma magistrada recebeu R$ 450 mil em julho. Os outros dois tiveram direito a contracheques de R$ 331 mil e R$ 174 mil. Valores incluem salários e ‘vantagens eventuais’ O teto do funcionalismo público em Minas Gerais é de R$ 35.462,22 – valor do subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça –, mas os valores pagos… Continuar lendo Desembargadora e dois juízes de MG ganham quase R$ 1 milhão em um mês
Já se escreveu, aqui no Espaço Vital, que Brasil afora faltam magistrados em atividade, sobram férias em dobro e processos em quádruplo. E, assim, surgem as pilhas e empurra-se a agenda para o ano que vem. Ou algo assim… Em junho último, por maioria dos desembargadores (11×3) do Órgão Especial do TRT da 4ª Região,… Continuar lendo TCU abre procedimento para suspender licença remunerada de juíza gaúcha
Você já se deparou com situação semelhante? Quais medidas podem ser tomadas por aqueles que se incomodam com a “maré” que invade o apartamento? Noite de verão, janelas dos apartamentos do condomínio abertas e começa a entrar aquele cheiro pela janela. A “maré” vem de um desconhecido e incomoda quem não está curtindo a mesma… Continuar lendo O cheiro da maconha do vizinho incomoda? Medidas penais e civis podem ser adotadas!
Há, neste momento, o risco de indevida destinação de recursos vinculados à educação pública para o pagamento de honorários advocatícios contratuais. O argumento é da Procuradoria-Geral da República em recurso enviado ao Supremo Tribunal Federal sobre a manutenção do pagamento de honorários advocatícios com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundeb). No documento encaminhado à… Continuar lendo PGR volta a defender veto a pagamento de advogados com verba do Fundeb
A tese foi estabelecida pelo Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. O advogado deve guardar sigilo de informações de ex-cliente mesmo em depoimento judicial. A tese foi estabelecida pelo Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. A tese fixada foi: O advogado deve guardar… Continuar lendo Advogado deve guardar sigilo mesmo em depoimento judicial contra ex-cliente
O impacto e a proporção da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) não se traduzem apenas na reorganização geopolítica que trouxe ao mundo novas fronteiras e novos países, no desenvolvimento de inovações bélicas como a bomba atômica ou na criação de instituições como a Organização das Nações Unidas: suas dimensões são percebidas principalmente nos 70 milhões de… Continuar lendo Segunda Guerra Mundial: espólios do conflito no STJ
