O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça do Amazonas que havia ordenado a retirada de publicações em redes sociais em que uma advogada afirmava que um magistrado estadual não estava no horário do expediente na vara em que atua. A decisão se deu nos autos da Reclamação (RCL) 39401.… Continuar lendo Suspensa retirada de publicações de advogada em redes sociais contra ausência de juiz
Por unanimidade, ministros negaram pedido da União que buscava anular títulos de alienação de imóveis em Iperó (SP). O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira (12) a ação mais antiga do tribunal, que tramitou por mais de 50 anos. Por unanimidade, os ministros negaram um pedido da União que buscava anular a alienação de imóveis da… Continuar lendo Ação mais antiga do STF é julgada após mais de 50 anos em tramitação
Pela segunda vez na história, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) puniu um magistrado pela demora no julgamento de processos. A decisão de penalizar o juiz Claudio Cardozo França foi tomada nesta segunda-feira (9) por 22 votos a 1. Com isso, ele fica impedido de ser promovido por um ano. Durante… Continuar lendo Juiz é punido por demora em julgamento de processos no TJRJ
OAB não pode suspender advogado por falta de pagamento de anuidade. Assim entendeu, em decisão monocrática, o desembargador Federal Johonsom Di Salvo, do TRF da 3ª região, ao negar apelação da OAB/SP e manter sentença que determinou que a entidade reintegre a advogada. Para o magistrado, “a esdrúxula proibição de trabalhar fere a dignidade da… Continuar lendo TRF-3: OAB não pode suspender advogado por inadimplência
Advogados não habilitados nos autos podem fazer carga rápida para fins de extração de cópias na Justiça Federal em Redenção/PA. Decisão é do plenário virtual do CNJ ao analisar pedido de providências da subseção local da OAB. O presidente da subseção da OAB de Redenção/PA, o advogado Marcelo Mendanha, apresentou o pedido de providências contra… Continuar lendo Advogados não habilitados nos autos podem fazer carga rápida na Justiça Federal
Desembargadora diz que sanção limita direito constitucional; entidade vai recorrer Um advogado obteve na Justiça Federal o direito de advogar depois de ter o registro suspenso pela OAB do Paraná por inadimplência. De acordo com a Folha de S.Paulo, Bruno Preti de Souza deixou de pagar as anuidades de 2015 e 2016 após passar por… Continuar lendo OAB suspende advogado inadimplente, mas Justiça concede o direito de advogar
Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Marúcia da Costa Belov, juíza do Trabalho da 5ª Região (TRT5), pela existência de indícios de violação, em tese, dos deveres impostos à magistratura por parte da magistrada. A abertura do processo acontece com o afastamento da… Continuar lendo CNJ abre processo disciplinar contra Juíza do Trabalho com afastamento cautelar
Os magistrados e servidores baianos poderão ter mais um benefício no próximo ano para cuidar da saúde. O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou um anteprojeto de lei que cria um programa de assistência de saúde suplementar de magistrados e servidores, que pode promover um reembolso de despesas com saúde de aproximadamente… Continuar lendo Juízes e servidores baianos poderão receber auxílio-saúde correspondente a 10% do salário
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins (foto), encaminhou, na tarde desta quinta-feira (12/12), ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, em que pede esclarecimentos acerca do pagamento de verba indenizatória de férias a desembargadores e juízes do tribunal. O pagamento da verba indenizatória aos magistrados… Continuar lendo Corregedor do CNJ pede explicações ao TJPE sobre pagamento a magistrados
