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Category: Justiça & Direito

TRF-4 mantém suspensão cautelar de advogado por captação e publicidade irregular

Causídico ofereceu “nova alternativa” para acordos trabalhistas sem a necessidade de um advogado. O TRF da 4ª região convalidou a decisão de suspensão preventiva cautelar da inscrição de advogado inscrito na OAB/RS por captação ilegal e publicidade irregular. Na decisão é negado o pedido de tutela antecipada antecedente apresentada pelo profissional que solicitava a reintegração nos quadros… Continuar lendo TRF-4 mantém suspensão cautelar de advogado por captação e publicidade irregular

TJ/SP concede “HC” a cavalo em isolamento sanitário por suspeita de doença contagiosa

A 12ª câmara de Direito Público concedeu, de ofício, em analogia ao instituto do “habeas corpus”, a liberdade ao equino. Cavalo também é gente. O dono de um cavalo que estava em isolamento sanitário por suspeita de contaminação pela doença de Mormo, conseguiu garantir a liberdade do animal. Os desembargadores da 12ª câmara de Direito… Continuar lendo TJ/SP concede “HC” a cavalo em isolamento sanitário por suspeita de doença contagiosa

Advogada é obrigada a passar por revista íntima e ficar nua para falar com cliente preso

A advogada “não concordou com o procedimento”, entretanto, dada a necessidade de entrevistar seu cliente, que não possui parentes na cidade de Belém, falou que iria se submeter à revista BELÉM – A advogada Milene Serrat Brito dos Santos foi obrigada a se submeter à revista íntima para poder atender um cliente detido no Centro… Continuar lendo Advogada é obrigada a passar por revista íntima e ficar nua para falar com cliente preso

Dois casos parecidos, duas decisões diferentes

Um caso de confronto entre advogados gaúchos foi objeto de matéria no Conjur, esta semana. Refere-se a uma recente decisão da 5ª Câmara Cível do TJRS, cujo acórdão confirmou sentença que negou reparação por danos morais a um advogado. Numa ação na comarca de Passo Fundo, ele teria se sentido ofendido por petições assinadas por um… Continuar lendo Dois casos parecidos, duas decisões diferentes

Justiça proíbe eutanásia de animais

Javalis resgatados em Barão de Cocais seriam sacrificados pela Vale O juiz da Comarca de Barão de Cocais, Luís Henrique Guimarães de Oliveira, atendendo ao pedido de antecipação de tutela de urgência do Ministério Público (MP-MG), determinou que a Vale S/A e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) se abstenham de proceder à eutanásia dos… Continuar lendo Justiça proíbe eutanásia de animais

Juiz cita Santo Agostinho ao conceder perdão judicial a acusado de matar mãe e esposa

A deusa da Justiça, Têmis, é apresentada sempre com os olhos vendados, uma espada em uma das mãos e a balança na outra. São símbolos que expressam que, ao final, a justiça sempre prevalecerá, principalmente para se corrigir erros passados e garantir a paz de espírito para quem a procura. INUSITADO Recentemente uma sentença do… Continuar lendo Juiz cita Santo Agostinho ao conceder perdão judicial a acusado de matar mãe e esposa

Juiz é acusado de trabalhar pouco e levar garrafas de água do tribunal para casa

O Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou processo disciplinar contra o juiz Antonio Marcelo Rimola, que não comparecia regularmente à 2ª Vara Cível de Itaquera (SP), mas “todas as vezes que ia ao fórum, ao sair passava na copa e enchia a mochila com garrafas de água”, segundo o corregedor-geral, desembargador Ricardo Anafe. Pelos… Continuar lendo Juiz é acusado de trabalhar pouco e levar garrafas de água do tribunal para casa

STF mantém validade de normas que limitam atuação dos optometristas

O Supremo Tribunal Federal manteve a validade de dispositivos que limitam a liberdade profissional dos optometristas, técnicos que diagnosticam e corrigem problemas na visão, sem prescrição de drogas ou tratamentos cirúrgicos. Por maioria, o Plenário julgou improcedente a ADPF 131. Os Decretos Presidenciais 20.931/1932 e 24.492/1932 impedem, por exemplo, que optometristas instalem consultórios e prescrevam lentes… Continuar lendo STF mantém validade de normas que limitam atuação dos optometristas

Tribunal promove juíza e a aposenta um dia depois com salário de R$ 35,4 mil

SÃO PAULO – Em meio a um plano de contingenciamento que prevê suspensão de concursos e nomeações, o Tribunal de Justiça de São Paulo aposentou uma magistrada apenas um dia após ela ter sido promovida a desembargadora, função que ganha o teto do salário do Judiciário no estado. A  promovida por antiguidade a juíza Ligia… Continuar lendo Tribunal promove juíza e a aposenta um dia depois com salário de R$ 35,4 mil

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