O governo e a Caixa divulgaram na última quarta-feira, 31, o calendário de pagamento da nova rodada do auxílio emergencial. Serão quatro parcelas de 250 reais. O início do pagamento será na próxima terça-feira, dia 6 de abril, para os trabalhadores nascidos em janeiro. Veja calendário completo aqui. Neste ano, o número de inscritos que terão… Continuar lendo Como saber se foi aprovado para receber o novo auxílio emergencial
Contrato previa valor pré-estabelecido. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão determinando que, até que a reabertura seja autorizada, a cobrança de energia elétrica de dois shopping centers seja efetuada com base no efetivo consumo registrado, e não em valor previamente estabelecido, tornando definitiva tutela antecipada anteriormente… Continuar lendo TJSP mantém decisão de shoppings a pagar apenas pela energia consumida enquanto estiverem fechados
HERANÇA e LEGADO são termos próprios afetos ao Direito da Sucessão que é o intrigante e complexo ramo do direito que cuida, dentre outros, da transmissão do acervo hereditário deixado pelo DE CUJUS (“de cujus sucessione agitur” – ou, “de quem trata a sucessão”). Em sede de sucessão, temos a Sucessão Legítima e a Sucessão Testamentária… Continuar lendo Qual a diferença entre Legado e Herança?
O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou nesta sexta-feira (19) que bares e restaurantes funcionem no sistema “take away”, no qual os clientes vão até os estabelecimentos para retirar os produtos. A liminar cabe recurso. Essa decisão derruba de forma provisória o decreto do governo do estado, gestão João Doria (PSDB), e atende ao… Continuar lendo Justiça de SP autoriza retirada de pedidos por clientes em bares e restaurantes
Um grupo de ministros do Superior Tribunal de Justiça vai encaminhar ao presidente da corte, Humberto Martins, e a Jorge Mussi, corregedor-geral da Justiça federal, uma proposta que visa a criar varas especializadas de inquérito. A ideia é separar, nas ações penais, o juiz que atua na investigação daquele que prolata a sentença. Com isso, o… Continuar lendo Com inspiração no Dipo, ministros do STJ vão propor criação de varas de inquérito
O decano propôs que o colegiado julgasse a substituição da prisão do deputado Daniel Silveira por medidas cautelares. O presidente Fux não colocou a proposição para o plenário apreciar. Nesta quinta-feira, 11, houve um agastamento entre os ministros do Supremo durante a sessão plenária, envolvendo Alexandre de Moraes, Marco Aurélio e Luiz Fux. No âmbito de análise da denúncia… Continuar lendo Marco Aurélio diz que Moraes é “xerife” e Fux “autoritário” em sessão
A 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador atendeu a liminar impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado da Bahia (OAB-BA) e incluiu o trabalho de escritórios de advocacia como serviço essencial em Salvador durante as medidas de restrição para conter a pandemia (leia mais aqui). A decisão foi tomada nesta… Continuar lendo Justiça acata liminar da OAB-BA e reconhece advocacia serviço essencial em Salvador
por Mônica Bergamo | Folhapress Diálogos enviados pela defesa do ex-presidente Lula ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta (4) mostram os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato discutindo como evitar que o petista saísse da prisão por meio de habeas corpus concedido pela Justiça em 2018. No dia 8 de julho daquele ano,… Continuar lendo Cármen Lúcia mandou decisão judicial de soltar Lula ser descumprida, dizem procuradores
Magistrados goianos de 1º grau de jurisdição receberão compensação, no percentual de 20% da remuneração, por acumulação de serviço em varas judiciais ou comarcas, bem como por acervo da própria unidade em que é titular. A novidade consta de decreto judiciário assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França. França afirma ter… Continuar lendo TJGO dá gratificação 20% a mais de salário para juízes que acumularem serviço
