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Category: Justiça & Direito

Ministro arquiva notícia-crime de senadores contra Augusto Aras

Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, não foram apresentados indícios suficientes de interesse ou sentimento pessoal do procurador-geral da República para retardar ou deixar de praticar ato de ofício. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da notícia-crime (PET 9865) em que os senadores Fabiano Contarato (Rede/ES)… Continuar lendo Ministro arquiva notícia-crime de senadores contra Augusto Aras

Juíza nega direito ao silêncio parcial de réu e encerra a audiência aos gritos

Após o advogado afirmar que o réu só iria responder às perguntas feitas pela defesa, a juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, levantou a voz, bateu na mesa e encerrou a sessão. O registro da cena está circulando em grupos de advogados. O imbróglio ocorreu durante uma audiência… Continuar lendo Juíza nega direito ao silêncio parcial de réu e encerra a audiência aos gritos

PGR rebate Moraes e diz que se manifestou no caso de Roberto Jefferson

25/07/2017- Brasília- DF, Brasil- O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) autorizou hoje (25) a prorrogação por seis meses da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada de forma unânime pelos 11 membros do conselho, presidido pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, e integrado também por sua sucessora, Raquel Dodge, que assumirá o comando da PGR em setembro Foto: José Cruz/Agência Brasil

Respeito à liberdade de expressão pautou manifestação de PGR sobre pedido de prisão de Roberto Jefferson A respeito de afirmações divulgadas em reportagens de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deixou de se manifestar sobre o pedido de prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson, o procurador-geral da República, Augusto Aras, esclarece: – Ao contrário do… Continuar lendo PGR rebate Moraes e diz que se manifestou no caso de Roberto Jefferson

Os advogados não são culpados pela morosidade da justiça

Por Ricardo Breier, presidente da OAB/RS (*) “Justamente pela falta de respostas, a situação atual é considerada mais grave do que o apagão de maio”. (Avaliação sobre a situação do Judiciário gaúcho, na coluna Informe Especial, de Tulio Milman. (ZH, 20.7.21) A sociedade gaúcha acompanha com apreensão uma crise sem precedentes no Poder Judiciário do Rio Grande… Continuar lendo Os advogados não são culpados pela morosidade da justiça

Juízes de Alagoas dobram próprio auxílio-alimentação: “Ganhamos pouco”

O auxílio vai de R$ 1.520,22 para R$ 3.040,44 ao mês. Salário de início de carreira dos magistrados é de R$ 30.404,42 O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou nessa quarta-feira (21/7) uma resolução que aumenta o auxílio-alimentação dos magistrados estaduais. O valor dobra e vai de R$ 1.520,22 para R$ 3.040,44 ao mês. Em entrevista… Continuar lendo Juízes de Alagoas dobram próprio auxílio-alimentação: “Ganhamos pouco”

Sou aposentado. Tenho direito a isenção de IPTU?

Todo início de ano os brasileiros se deparam com a dura realidade de pagar impostos, material escolar, mensalidades, uniformes novos dos filhos, entre outros gastos. Dentre os impostos cobrados pelo município encontra-se o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pago por todos os proprietários de imóveis situados na Zona Urbana.  O IPTU , por ser municipal,… Continuar lendo Sou aposentado. Tenho direito a isenção de IPTU?

Fundo Eleitoral: Desvio de dinheiro público para condomínios privados de luxo

* Aluizio Bezerra Filho  A Constituição Federal, que é a fonte jurídica da qual deriva as leis inferiores, não prevê a existência do Fundo Eleitoral, criado pela Lei nº 13.487/2017. A Carta Política criou, apenas, o Fundo Partidário (art. 17, § 3º), logo, a sua concepção não tem respaldo constitucional. De modo que, a destinação… Continuar lendo Fundo Eleitoral: Desvio de dinheiro público para condomínios privados de luxo

Pai contrata outdoor para questionar morosidade de vara da Família

Pai tem processos envolvendo a guarda do filho e alega morosidade da magistrada responsável pelo caso. Subseção da OAB já oficiou a vara. Um pai que move processo buscando obter a guarda de seu filho encontrou uma maneira inusitada de chamar a atenção da vara de Família responsável pelo seu caso: contratou um outdoor próximo… Continuar lendo Pai contrata outdoor para questionar morosidade de vara da Família

Covid-19: Ministro do TST desobriga JBS de testar funcionários

Ao decidir, magistrado considerou que este tipo de imposição não tem previsão legal e que a empresa está empenhada na proteção de seus funcionários. O ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST, deferiu liminar e afastou a obrigatoriedade de testagem para a covid-19 em todos os empregados e terceirizados da JBS de Montenegro/RS. Um dos pontos considerados pelo… Continuar lendo Covid-19: Ministro do TST desobriga JBS de testar funcionários

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