A Justiça Federal decretou a quebra do sigilo telefônico do delegado Paulo Lacerda, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ex-diretor da Polícia Federal.
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A Justiça Federal decretou a quebra do sigilo telefônico do delegado Paulo Lacerda, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ex-diretor da Polícia Federal.
O juiz Mozart Valadares Pires, presidente da AMB, abriu, ontem à noite (18 ), no auditório do Fórum Cível, em João Pessoa, o XV Encontro de Magistrados Paraibanos, defendendo a democratização e independência.
O presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Roberto Antônio Vallim Bellochi, suspendeu no final da tarde desta quinta-feira a liminar que proibia a Prefeitura de São Paulo de divulgar os salários de servidores municipais.
Juízes e desembargadores deverão se explicar à Corregedoria todas as vezes que declararem suspeição por motivo de foro íntimo.
Ele vai responder pelos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso
Roberto Teixeira Duarte pediu ao STJ a anulação do recurso de apelação em razão de a Câmara julgadora ter sido composta majoritariamente por juízes convocados.
A ação anulatória é especificamente voltada para atos judiciais que não dependam de sentença, ou em que esta for meramente homologatória e, aí, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, como prevê o Código de Processo Civil
A Seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou canais de comunicação pelos quais os advogados poderão enviar denúncias e sugestões para a melhoria do Judiciário capixaba.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a edição de uma nova resolução que deverá uniformizar os procedimentos para a aplicação de penas alternativas e o processo de execução penal em todo o país.
