Já nas sextas-feiras, sábados e véspera de feriados, os eventos só poderiam acontecer, conforme a decisão singular, até 1 hora, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
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Já nas sextas-feiras, sábados e véspera de feriados, os eventos só poderiam acontecer, conforme a decisão singular, até 1 hora, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
Agricultor-empresário que mantém contrato com banco possui relação de consumo, podendo ser aplicado ao caso o Código de Defesa do Consumidor.
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região aprovou, durante a sessão de julgamento realizada na última segunda-feira (15/6) em Florianópolis, uma nova súmula para os juizados.
O ministro Ricardo Lewandowski levou em consideração, também, outros argumentos dos proprietários do imóvel.
Na primeira quinzena de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de cinco recursos extraordinários (RE).
Ministério Público acusa Moreira Mendes (PPS-RO), integrante do Conselho de Ética, de vender e não entregar bilhetes aéreos para a Assembléia Legislativa. Processo se arrasta há 14 anos. Parlamentar diz que documentos sumiram na Justiça.
Os tribunais não podem cobrar taxa para emissão de certidão de antecedentes criminais. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça.
Durante palestra que proferiu no XV Encontro de Magistrados Paraibanos, Joaquim Falcão, integrante do Conselho Nacional de Justiça, enfatizou que o Poder Judiciário sozinho não faz justiça, necessita de outros atores.
Começou na manhã nesta segunda-feira (22/06) a inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Judiciário do Espírito Santo.
