O Ministério Público Federal deu parecer favorável à ação judicial movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o Estado de São Paulo.
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O Ministério Público Federal deu parecer favorável à ação judicial movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o Estado de São Paulo.
O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo derrubou na noite desta terça-feira a sentença contrária a lei antifumo no Estado, segundo informações do governo do Estado.
O primeiro ponto analisado pelo colegiado diz respeito à exigência de quitação de multas como condição para a retirada de veículo que se encontra em depósito sob a responsabilidade dos Detrans.
O juiz do Trabalho Antônio Carlos Branquinho, do município de Tefé, no Amazonas, teve a prisão preventiva decretada por exploração sexual infantil.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o trancamento de ação em que um cidadão alegava ter sido alvo de calúnia lançada por outra pessoa, em razão de esta ter ingressado com incidente de falsidade para apurar adulteração de assinatura.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de empregado que perdeu causa trabalhista ao benefício da justiça gratuita.
Como, no papel, a agressão se configurou entre dois homens, a 3ª Vara entendeu que a matéria não se enquadrava entre aquelas de sua competência.
O relator do processo, desembargador Monteiro Rocha, votou no sentido de conceder o prêmio a Altamir da Igreja, com base no Código de Processo Civil.
A exigência de idade-limite máxima diferentes entre os candidatos civis e os militares, representa violação aos princípios de legalidade e de isonomia, constantes na CF/88.
