Um juiz federal dos Estados Unidos concedeu nesta quinta-feira uma liminar revertendo a condenção de uma mulher acusada de levar uma menina de 13 anos apaixonada ao suicídio, ao atormentá-la através de um perfil falso no MySpace.
o desembargador João de Assis Mariosi, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), impetrou Mandado de Segurança (MS 28089), com pedido de liminar, para não ser obrigado a comunicar os motivos de sua suspeição.
A 1ª Vara Federal Criminal Gaúcha condenou seis dos nove réus envolvidos em fraude do Toto Bola, que foi suspenso em 2004 após a descoberta de irregularidades no sorteio.
Confirmando a decisão de 1º grau, a 4ª Turma do TRT-MG concluiu que a existência de pedidos incompatíveis entre si resulta na extinção do processo, sem o julgamento da questão central, se estes forem os únicos pedidos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o processamento pela Justiça estadual da ação penal que trata da morte de um menino para retirada de seus órgãos. O crime teria ocorrido no ano 2000, em Poços de Caldas (MG).
É da competência do Juizado Especial Criminal de Campina Grande processar e julgar o caso de uma mãe que teria agredido a filha com um tamanco.
O autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4256), com pedido de liminar, é o governador do estado do Paraná Roberto Requião.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido da CBPO Engenharia Ltda. para modificar decisão que possibilitou a inversão da posição do município de São Paulo em ação, de réu para assistente do autor.
O município de Ariquemes, em Rondônia, assinou acordo inédito para pagamento de créditos trabalhistas: pagará as dívidas com 12 lotes urbanos.
