Boa parte dos processos referentes a irregularidades em cartórios que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é do Paraná. A revelação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, em entrevista à Gazeta do Povo.
Documentos internos do tribunal, aos quais a Folha teve acesso, indicam que foram beneficiados ao menos a mulher, um filho e uma cunhada de Paulo Lessa.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, esta semana, projeto de lei que reforça o trabalho do STF e do STJ na instrução dos processos de competência originária de ambos os tribunais.
Decisão do ministro Paulo Galotti, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tornou sem efeito os interrogatórios e indiciamentos feitos pela Polícia Federal a suspeitos com direito a foro privilegiado.
Uma liminar concedida ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o toque de recolher para crianças e adolescentes, medida já implantada em diversas cidades do País, entre elas, três do Estado de São Paulo.
Ao saber que os honorários que receberia para realizar perícia médica eram de R$ 500,00 o médico Ricardo de Carvalho Cavalli informou à Justiça que não a realizaria por menos de R$ 3 mil.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) ajuizou ação por ato de improbidade administrativa contra dez investigados pela Operação Naufrágio.
Para a AMB, a ampliação do rol de crimes hediondos para além daqueles já previstos na atual legislação não é constitucionalmente recomendável, sob pena de banalizar um dispositivo processual que só tem sentido quando usado em casos específicos.
Aquele juizado Especial entendeu que à legislação ordinária cabe apenas definir os critérios para aferição da miserabilidade, não sendo lícito limitar o benefício nos termos pretendidos pelo INSS.
