Apesar de a União ser responsável pela concessão de rádios, caberá à Justiça de Santa Catarina julgar acusado de estelionato que se passava por agente federal e vendia licenças falsificadas para a operação de rádios.
O MS foi recebido pelo ministro Cezar Peluso, vice-presidente do Tribunal, mas como ele não entendeu haver urgência de julgamento da liminar, determinou a distribuição do processo, que foi direcionado ao gabinete do ministro Carlos Alberto Menezes Direito
A Justiça Federal de Uberlândia condenou as empresas God Promoções e Eventos, Brazão Dourado Comércio, LS Empreendimentos Lazer e Diversões e Triângulo Administração de Bingos ao pagamento, cada uma, de indenização no valor de 150 mil reais.
O Ministério Público Federal vai investigar a Fundação José Sarney. O procurador da República Tiago Sousa Carneiro decidiu apurar as relações da entidade – mantida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) -, com a Petrobras.
A ministra Laurita Vaz, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de Donizete de Lima Ferreira para que fosse transferido para uma unidade prisional reservada a presos não-fumantes.
Ex-banqueiro e sobrinho foram denunciados por conduta prevista na lei de crimes financeiros
O juiz da 27ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Luiz Artur Rocha Hilário, indeferiu o pedido de justiça gratuita do ex-jogador de futebol do Cruzeiro e Atlético, R.M.H.
Reportagem da Folha deste domingo mostra que o Estado de São Paulo tem ao menos 7.000 processos de garçons e profissionais similares contra empregadores que não repassam na íntegra –ou até menos nenhuma parte– da gorjeta.
O juiz José Eustáquio Lucas Pereira, da 3ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, decretou a perda de bens móveis e imóveis de um garimpeiro e sua mulher, em favor da União, sendo que serão aplicados diretamente no Fundo Nacional Antidrogas (Senad).
