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Clube Juventude não deve multa prevista na Lei Pelé

O jogador entrou no Juventude em 1998, onde ficou até 2003, quando foi dispensado sem justa causa, doze meses antes do fim da vigência do contrato de trabalho.

Toque de Proteger reduz encaminhamento de menores

De acordo com a Drª Jacqueline, o que motivou a portaria foi a ocorrência de inúmeros casos de crianças e adolescentes que perambulavam pelas ruas e frequentavam locais de jogos e festas sem os responsáveis.

OAB considera ilegal prisão de menino de 13 anos em cadeia pública de MT

Britto garantiu que se o menino de 13 anos não for retirado da cadeia pública e colocado em um estabelecimento previsto em lei vai denunciar a ação da juíza de Mato Grosso no chamado órgão de controle externo do Judiciário.

Entidades sem fins lucrativos poderão passar a propor ações em juizados especiais

Pessoas jurídicas sem fins lucrativos poderão propor ações perante juizados especiais.

Justiça obriga município a recolher lixo de praia paraense

A Procuradoria da União no Pará (PU/PA) conseguiu, na Justiça, decisão que obriga a Prefeitura do município de Salinópolis a recolher o lixo diariamente na praia do Atalaia, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Juiz proíbe que o colunista Simão fale de Juliana Paes

O juiz João Paulo Capanema de Souza, do 24º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, determinou que o colunista José Simão, da Folha, se abstenha de fazer referências à atriz Juliana Paes, confundindo-a com a personagem “Maya”.

STJ suspende decisão que bloqueia repasse de ICMS a cidades goianas

Um dia após o presidente do TJ dizer que medida era “irreversível”, Justiça determina a anulação da sentença

Mutirão carcerário no Espírito Santo já resultou em quase 400 presos libertados

O mutirão já passou também por Colatina, Nova Venécia e municípios da Grande Vitória. Na próxima semana terá continuidade em Cachoeiro de Itapemirim, para revisar a situação dos presos de outras 19 comarcas.

MP ajuíza ação civil pública para garantir funcionamento de hospital em Natal-RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou ação civil pública nesta sexta-feira (17) para garantir as condições de atendimento no hospital psiquiátrico João Machado, em Natal.