O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu, semana passada, ao bacharel em Direito Alisson Fabiano Estrela Bonfim a anulação de duas questões do concurso de 2005 da Advocacia Geral da União (AGU),
O juiz federal substituto Régis de Souza Araújo, da 3.ª Vara de Teresina, indeferiu pedido de liminar em ação civil pública (2009.40.00.005497-5) proposta pelo Ministério Público Federal (MPF),
O Supremo Tribunal Federal tem em seus quadros servidores com registros na Ordem dos Advogados do Brasil, prática que se choca diretamente com a lei 8.906, de 1994, conhecida como Estatuto da Advocacia.
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da juíza Maria Lúcia Cabral Caruso, da 7ª Vara Cível de Juiz de Fora e negou liminar de uma construtora, que pedia a exclusão de informações negativas
O jornalista Vinícius Jorge Sassini, do jornal O Popular, de Goiânia (GO), se livrou de uma ação impetrada pela Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) por conta de uma reportagem.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou o delegado de polícia Adelino Roberto Toigo e a perita Marli Teresinha Petry, ambos lotados em Lages, à perda de cargo público, pela prática de delitos com abuso de poder e violação do dever
O fato de o acusado não ter sido localizado pelo oficial de justiça para que fosse intimado da sentença de pronúncia (aceitação do juiz para que o réu vá a júri popular) não pode ser interpretado como indicativo de fuga.
Os advogados tiveram uma dura derrota nos seus bolsos nesta terça-feira (25/8). A última chance dos escritórios escaparem da amarga dívida para o pagamento da Cofins está em contagem regressiva para ser enterrada pela Câmara dos Deputados.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, anulou condenação imposta pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a C.H.S.L.
