A 6ª Turma Cível deu provimento ao recurso do DETRAN/DF isentando-o de anular as multas por excesso de velocidade aplicadas a uma condutora, que alegou defeito no velocímetro de seu veículo.
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A 6ª Turma Cível deu provimento ao recurso do DETRAN/DF isentando-o de anular as multas por excesso de velocidade aplicadas a uma condutora, que alegou defeito no velocímetro de seu veículo.
Desde 2005, o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo que os casamentos celebrados sob a vigência do Código Civil de 1916 podem ter o regime de bens alterados, novidade introduzida pela nova legislação civil, em vigor a partir de 2002.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, foi condenado pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro a pagar R$50 mil ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL).
Nesta quarta-feira (16),o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), revogou uma portaria do juiz Leandro Leri Gross, da Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco
A exibição do programa “No Limite” pela TV Globo é envolto em diversas questões e ordens técnicas. Além do aparato tecnológico, questões ambientais têm de ler levadas em consideração pelo fato de o programa ser gravado na Praia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estará em Curitiba nesta quinta-feira (17) para participar, no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR),
As magistradas foram denunciadas pelo Ministério Público da Bahia por possível envolvimento num esquema que envolve funcionários do Tribunal de Justiça da Bahia, advogados e juízes.
Conselho Especial afasta Dácio Vieira do processo por causa das críticas feitas ao jornal quando rejeitou recurso
Continua válida a decisão judicial que determinou a imediata contratação de aprovados em concurso público para o Município de Nova Cruz (RN) e a dispensa dos temporários contratados até que as vagas sejam preenchidas pelos aprovados.
