A 7ª e 8ª Varas da Fazenda Pública da comarca de João Pessoa (PB) irão extinguir cerca de 30 mil ações de execuções fiscais propostas pelo município pessoense. Essas ações de execuções fiscais dizem respeito a débito de IPTU e ISS.
Mais uma forma de assegurar a manifestação de vontade para composição de litígio à margem da intervenção judicial poderá surgir de iniciativa em fase de exame no Congresso.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através do processo (Apelação Cível n° 2009.009389-9), deu o direito a um paciente, com artrite reumatóide, de receber o tratamento
Uma portadora do mal de Parkinson e Alzheimer, de iniciais N.S.P, conquistou o direito de ter o tratamento de suas doenças custeado pelo poder público.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir consulta pública para que a população e os magistrados se manifestem sobre a proposta de resolução do CNJ que dispõe sobre a transparência dos gastos do Judiciário brasileiro
O secretário de Estado do Reino Unido, Peter Mandelson, pretende introduzir mudanças na Declaração de Economia Digital, em debate no Parlamento
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro criou nesta quarta-feira, dia18, Comissão composta por cinco Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura
O Supremo Tribunal Federal recebeu do Pará pedido de suspensão da execução da tutela antecipada (STA 388) que determinou o fornecimento de medicamento de alto custo a paciente portador de doença incurável
O ministro Cezar Peluso, relator da Extradição (EXT) 1085, por meio da qual o governo italiano pede a entrega de seu nacional Cesare Battisti por crimes praticados naquele país entre 1977 e 1979, lembrou na sessão plenária desta tarde (18)
