Por meio de liminar concedida no Mandado de Segurança (MS) 28447, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, suspendeu a posse
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Por meio de liminar concedida no Mandado de Segurança (MS) 28447, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, suspendeu a posse
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu liminar à prefeitura de Valinhos (SP), concedendo efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário (RE) 416716
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida liminar em ação cautelar (AC 2281) para conceder efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário interposto pela União contra decisão que concedeu a procuradores
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, no mês de novembro, diversas ações visando o ressarcimento de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.
PEC permite que metade dos débitos sejam pagos sem ordem cronológica. Proposta está pronta agora para ser promulgada pelo Congresso Nacional
O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou hoje (06) provimento para definir como influência indevida a atuação de diretores
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, propôs hoje (04) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleça agora a Meta 3,
Vale lembrar, ainda, que, o Supremo Tribunal Federal ao examinar a matéria, entendeu que o período compreendido entre setembro de 1994 a dezembro de 1997, não está abrangido pela prescrição qüinqüenal.
O juiz Carlos Antônio Sarmento, da 3ª vara da Fazenda Pública da Capital (João Pessoa-PB) proferiu, hoje, sua sentença na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual, através do promotor Ádrio Nobre Leite.
