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Plano Collor: prazo acaba em fevereiro para entrar com ação  

Interessados em entrar com ação para recuperar perdas da poupança precisam se apressar

OAB-PA vai ao CNJ para sanar falta de oficiais de justiça em Paragominas

O presidente em exercício da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará, Evaldo Pinto, encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

OAB quer Câmara Legislativa atuando no recesso para examinar impeachment

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu hoje (14) que a Câmara Legislativa do Distrito Federal não entre em recesso legislativo no final do ano para dar a celeridade esperada ao exame dos processos

Juristas pedem à OAB apoio nos processos de cubanos presos nos EUA

O secretário executivo da União Nacional de Juristas de Cuba (UNJC), José Manuel Esquivel Navarro, requereu hoje (14) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),

Juízes na Flórida não podem ter amizades em sites de relacionamento

Os juízes e advogados da Flórida, nos Estados Unidos (EUA), não poderão mais ser amigos em sites de relacionamento como Facebook e Orkut.

Doentes vão à Justiça por um fígado

Três pacientes conseguiram acesso à fila de transplante, organizada pela gravidade dos casos; situação é inédita’

Atuação de cartórios é limitada pela Justiça

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que limitou a atuação de cartórios no município capixaba de Serra

Censura ao Estadão: Foi como se os guardiães tivessem saído de férias, diz jurista

Para professor de direito Walter Fanganiello Maierovitch, ao manter censura ao ‘Estado’ STF adotou ‘escapismo’

Comissão especial aprova volta de férias coletivas do Judiciário

A comissão especial criada para analisar a possibilidade de restabelecimento de férias coletivas no Judiciário aprovou nesta quarta-feira (9) o substitutivo do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI),