O ano de 2009 não poderia ter sido melhor para a advocacia, avalia o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.
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O ano de 2009 não poderia ter sido melhor para a advocacia, avalia o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.
Apenas 18 dos 92 Tribunais do País cumpriram o prazo, estabelecido na Meta 2 do Judiciário programada pelo Conselho Nacional de Justiça
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovou a abertura de processo administrativo disciplinar para investigar a atuação de um procurador e de cinco promotores de Justiça de Mato Grosso do Sul.
As novas ferramentas colocadas à disposição do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça foram as responsáveis pela diminuição considerável de processos nessas duas cortes.
Enquanto no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o número de processos recebidos para julgamento sofreu em 2009 um acentuado declínio
De janeiro a novembro deste ano, o Poder Judiciário estadual baixou mais processos, dando solução aos conflitos, do que a quantidade de instaurados.
Sandro Neis, do Conselho Nacional do Ministério Público, acredita que auditoria nas promotorias do Piauí vão punir exemplarmente procuradores que cometeram irregularidades.
Com a queda no número de processos em tramitação, o Tribunal pôde realizar mudanças internamente para agilizar o trâmite de ações criminais
“A decisão do presidente está vinculada à Constituição e aos acordos internacionais. E o Tratado de Extradição oferece diversos fundamentos para a não entrega de Battisti”.
