Ação civil pública contra governador de estado só pode ser ajuizada pelo procurador-geral do estado. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Ação civil pública contra governador de estado só pode ser ajuizada pelo procurador-geral do estado. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Integrantes do STF não podem ser submetidos a qualquer tipo de injunção político-partidária.Em tramitação na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional 441/09
Integrante da Quinta Turma e da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Napoleão Nunes Maia Filho decidiu, em 2009, casos de natureza penal de repercussão nacional.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, recebeu na manhã desta quarta-feira
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, considerou importante a recomendação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ
O advogado Paulo Teixeira, que foi reeleito para o cargo de presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte
O advogado não cria e não tem direito a fundo de comércio por conta de atividade resultante de parceria. Isso porque a advocacia não é um empreendimento mercantil
O ano eleitoral de 2010 deve ser marcado pela mobilização da sociedade em favor de um processo eleitoral justo e limpo, e as entidades que tem condições de mobilizar a cidadania devem trabalhar
A compra de dois helicópteros da Helibras pelo Governo do Distrito Federal, na gestão do ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF), foi considerada ilegal pela Justiça.
