seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Category: Justiça & Direito

CNJ define regras para o retorno ao trabalho presencial de magistrados e servidores

Os tribunais brasileiros terão 60 dias para fazer os ajustes necessários para a retomada das atividades presenciais por magistrados e magistradas, que têm sido realizadas parcialmente à distância desde março de 2020, devido à pandemia de Covid-19. A decisão foi aprovada na terça-feira (8/11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No julgamento, foram estabelecidos critérios… Continuar lendo CNJ define regras para o retorno ao trabalho presencial de magistrados e servidores

TSE restringe cobertura eleitoral da TV Jovem Pan; emissora classificou a decisão como censura

Via @cnnbrasil | Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restringiu a Jovem Pan de tratar de fatos envolvendo a condenação do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva. A Justiça Eleitoral determinou, num pedido feito pela Coligação Brasil da Esperança, a retirada do ar de todas as plataformas da Jovem Pan de peças publicitárias de campanha… Continuar lendo TSE restringe cobertura eleitoral da TV Jovem Pan; emissora classificou a decisão como censura

TJSC confirma ser desnecessário alvará para funcionamento de escritório de advocacia

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da 1ª Vara Cível da comarca de Araranguá, que concedeu segurança pleiteada por uma advogada para garantir o desempenho de sua atividade profissional independentemente da emissão de alvará exigido por aquela administração municipal. A sentença ressalva, contudo, o direito do… Continuar lendo TJSC confirma ser desnecessário alvará para funcionamento de escritório de advocacia

Justiça decide que responsáveis por pessoas com autismo de nível 3 poderão sacar FGTS

A Justiça Federal decidiu, nesta quarta-feira (05/10), pela autorização do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que comprovarem ser responsáveis legais por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de grau severo (nível 3). A sentença atendeu a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública da União… Continuar lendo Justiça decide que responsáveis por pessoas com autismo de nível 3 poderão sacar FGTS

STJ fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal

Ao dar provimento ao recurso especial de uma mulher, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que é possível reduzir o valor da multa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, inclusive abaixo do mínimo legal de três salários mínimos, nas hipóteses de hipossuficiência financeira ou vulnerabilidade econômica da família. Após o Ministério… Continuar lendo STJ fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal

Cabe ação por dano moral coletivo contra o IPEC/Data Folha pelas pesquisas fake news

A divulgação de pesquisas de opinião sobre a eleição presidencial na sua véspera, apontando o Presidente Bolsonaro com 33% dos votos e Lula com 51%, projetando um cenário imaginário ilusório, revelou um exemplo explícito de fake news das pesquisas eleitorais, quando da apuração pelas urnas. O resultado das urnas desmontou a quimera do IPEC e… Continuar lendo Cabe ação por dano moral coletivo contra o IPEC/Data Folha pelas pesquisas fake news

OAB denuncia que advogada foi proibida de entrar em Fórum de Fortaleza porque estava com ‘saia curta’

Via @diariodonordeste | O Tribunal de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Ceará instaurou processo para apurar um episódio no qual uma advogada, supostamente, foi vítima. Conforme a Ordem, a advogada Khlainny Karyn Gonçalves da Silva, inscrita na seccional pernambucana, foi impedida de entrar no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. De acordo com… Continuar lendo OAB denuncia que advogada foi proibida de entrar em Fórum de Fortaleza porque estava com ‘saia curta’

TJSP: Igreja deve restituir doações e indenizar ex-fiel por danos morais

Autora sofreu pressão psicológica em contexto de vulnerabilidade. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela juíza Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, que condenou igreja à devolução do valor de R$ 58.717,00, com atualização monetária desde… Continuar lendo TJSP: Igreja deve restituir doações e indenizar ex-fiel por danos morais

Médica que integra equipe de saúde da família tem direito ao abatimento mensal de 1% do saldo devedor do Fies

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve abater mensalmente 1% do saldo devedor do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) de uma médica, assim como suspender a cobrança das prestações do programa enquanto ela fizer jus à concessão do abatimento (para recálculo do saldo devedor e restituição das parcelas pagas). Esse foi o entendimento… Continuar lendo Médica que integra equipe de saúde da família tem direito ao abatimento mensal de 1% do saldo devedor do Fies

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram