Atendendo pedido da 2ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível de Aparecida de Goiânia a Justiça determinou a realização de cirurgia bariátrica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a uma paciente que espera a um ano pelo procedimento. A liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) no último dia 16 de fevereiro, determina… Continuar lendo Mulher que espera há 1 ano na fila consegue, na Justiça, cirurgia bariátrica pelo SUS
Via @metropoles | O senador Flávio Bolsonaro acionou hoje o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo o afastamento do novo juiz da Lava Jato, Eduardo Fernando Appio. Na representação enviada à corregedoria, Flávio cita doação de R$ 13 feita por Appio à candidatura de Lula em 2022. E, também, o fato de o juiz ter assinado como “LUL22” no… Continuar lendo Flávio Bolsonaro pede afastamento de juiz da Lava Jato que doou a Lula
Foi com estranheza e preocupação que a advocacia baiana leu a entrevista do presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), desembargador Julio Travessa, publicada na imprensa nesta sexta-feira (24), que reitera uma visão desfocada da realidade da atuação institucional da OAB-BA. A visão apresentada pelo presidente da AMAB lamentavelmente coloca o magistrado numa posição… Continuar lendo Poder Judiciário deve priorizar o cidadão
Via @diariodonordeste | Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) tem causado dúvidas com relação a uma eventual apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de dívidas. Afinal, devedores podem perder o documento? É possível ocorrer a suspensão da CNH de quem tem o “nome sujo”? A resposta é mais complexa do que um simples “sim”.… Continuar lendo Quem tem dívidas pode perder a CNH? Entenda a decisão do STF
Para a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carro por taxista é direito subjetivo do motorista que exerce a atividade profissional. Com isso, a Turma negou provimento à apelação da Fazenda Nacional que alegava falta de comprovação pelo autor, na… Continuar lendo Taxista comprova atividade profissional e consegue isenção do IPI para aquisição de carro
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís proibiu a transferência de valores de contas abertas no Banco do Brasil e no Bradesco, para recebimento de repasses de recursos estaduais, administradas por titulares estaduais ou municipais, para outras contas dos seus próprios administradores e determinou aos bancos impedir os chamados saques “na boca… Continuar lendo Justiça proíbe saques na boca do caixa em contas de repasses públicos estaduais
Dez e meia da manhã de uma sexta-feira, a advogada com a “melhor idade” vai a um público cartório forense em Porto Alegre. Quer destravar um alvará pedido há 45 dias. É atendida por um estagiário, cuja camiseta chama a atenção pelo dístico “Fuck the world!”. O sistema está inoperante, mas os autos são localizados… Continuar lendo Sexta-feira, dia útil, em um fórum por aí…
O DF e a Associação de Pais, Alunos e Mestres do Colégio Militar Dom Pedro II – APAM foram condenados a efetivar matrícula de criança na instituição de ensino frequentada pelo irmão gêmeo. A decisão da 4ª Turma Cível do TJDFT determina que a menina de quatro anos seja matriculada no Infantil IV do Colégio Militar Dom Pedro II, mesma turma que o… Continuar lendo DF e colégio público militar são obrigados a efetivar matrícula de irmã gêmea
Via @plenonews | Nesta sexta-feira (13), o jurista Ives Gandra Martins (foto) disse não ver validade jurídica a minuta encontrada pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Ele deu declarações durante entrevista ao UOL, de quem são as informações. Ives Gandra afirmou ainda que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não assinaria o documento. – O estado de… Continuar lendo Ives Gandra sobre minuta achada na casa de Torres: Papel que não tem validade jurídica
