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Category: Justiça & Direito

Justiça do Pará anula nomeação da esposa do governador Helder Barbalho ao TCE

O juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Justiça do Pará, anulou, nesta segunda-feira (22), a nomeação da esposa do governador Helder Barbalho (MDB),  Daniela Lima Barbalho, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/PA), em ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania). Na justificativa apresentada em documento,… Continuar lendo Justiça do Pará anula nomeação da esposa do governador Helder Barbalho ao TCE

TRF-4 afasta juiz da lava jato Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba

A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu afastar cautelarmente o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, e, consequentemente, dos casos remanescentes da “lava jato”. Appio tem agora 15 dias para apresentar sua defesa prévia ao tribunal. A decisão foi provocada por representação do desembargador do TRF-4… Continuar lendo TRF-4 afasta juiz da lava jato Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba

STJ rejeita denúncia contra desembargador do TJMG acusado de corrupção passiva

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, rejeitou nesta quarta-feira (17) a denúncia contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pelo suposto crime de corrupção passiva. Na decisão, o colegiado considerou não haver indícios suficientes de que, como afirmava o Ministério Público Federal… Continuar lendo STJ rejeita denúncia contra desembargador do TJMG acusado de corrupção passiva

Magistrados paraibanos visitam projetos da Justiça Restaurativa do TJSP

Troca de experiências entre os tribunais. Magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba estiveram no Tribunal de Justiça de São Paulo para um intercâmbio de ideias relacionadas à implantação da Justiça Restaurativa. O grupo foi recebido na sexta-feira (12) pelo presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, além de outras reuniões de trabalho e visitas… Continuar lendo Magistrados paraibanos visitam projetos da Justiça Restaurativa do TJSP

CNJ bloqueia pagamento de R$ 1 bilhão a juízes federais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão (FOTO), suspendeu, cautelarmente, o pagamento dos valores retroativos, referentes aos Adicionais por Tempo de Serviço (ATS), à magistratura da Justiça Federal. O penduricalho custaria até R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A decisão se deu nos autos do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto pelo deputado… Continuar lendo CNJ bloqueia pagamento de R$ 1 bilhão a juízes federais

Ajuris consegue maioria no CNJ para concessão do auxílio-creche para juízes gaúchos

Penduricalho mimoso Congregadora da magistratura gaúcha, a Associação dos Juízes do RS (Ajuris) já obteve maioria, junto ao Conselho Nacional de Justiça, para a concessão do auxílio pré-escola, também conhecido como auxílio-creche. A radiocorredor advocatícia batizou a artimanha de “auxílio-babá”. Antes, o TJRS havia indeferido o pedido. Tal auxílio já é pago a funcionários do… Continuar lendo Ajuris consegue maioria no CNJ para concessão do auxílio-creche para juízes gaúchos

Justiça determina que OAB reestabeleça direito de advogar de indiciado por falsificar certificado

Via @portalg1 | A Justiça Federal determinou na tarde desta quinta-feira (30) o restabelecimento do direito ao exercício profissional pela Ordem do Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) do advogado Arthur Borges Sampaio, de 27 anos, indiciado pela Polícia Civil por usar um certificado falso de conclusão do ensino médio para entrar na faculdade de Direito. O presidente… Continuar lendo Justiça determina que OAB reestabeleça direito de advogar de indiciado por falsificar certificado

Presença física do juiz na comarca é essencial para efetivação da Justiça, reforça OAB

Após tomar conhecimento da resistência de um grupo de magistrados em obedecer à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o retorno às atividades presenciais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltou a se posicionar favorável ao cumprimento da norma para a efetivação da Justiça. Em nota assinada pelo presidente do Conselho… Continuar lendo Presença física do juiz na comarca é essencial para efetivação da Justiça, reforça OAB

Presidentes dos Tribunais de Justiça reafirmam que presença de juízes nas comarcas é obrigatória

O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) divulgou, nesta sexta-feira (3), a “Carta de Belo Horizonte”. O documento que marca o encerramento do encontro realizado na capital mineira reafirma o compromisso com a presença dos magistrados nas comarcas e demais unidades judiciárias por todo o país. “É imprescindível para assegurar a… Continuar lendo Presidentes dos Tribunais de Justiça reafirmam que presença de juízes nas comarcas é obrigatória

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