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Category: Informativo

Companhias aéreas têm de transportar, de forma gratuita, deficientes carentes

O “passe livre”, que concede o transporte interestadual gratuito a pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, não pode excluir os serviços aéreos. O entendimento é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que negou Apelação da Azul Linhas Aéreas, condenada a emitir bilhete de passagem a uma advogada paraplégica residente na cidade de… Continuar lendo Companhias aéreas têm de transportar, de forma gratuita, deficientes carentes

Análise do esgotamento de diligências para a localização dos bens do devedor no REsp 1.377.507/SP

A questão do esgotamento de diligências para a localização de bens do devedor como requisito para o deferimento da medida de indisponibilidade prevista no art. 185-A do Código Tributário Nacional (CTN) é tema de grande relevância prática no cotidiano de quem atua nas execuções fiscais, tendo em vista os inúmeros casos em que se pode deparar com… Continuar lendo Análise do esgotamento de diligências para a localização dos bens do devedor no REsp 1.377.507/SP

Dono de imobiliária não pode advogar para clientes da empresa, diz OAB-SP

Advogado dono de imobiliária não pode prestar serviços jurídicos aos clientes desta, sob pena de ficar configurada infração ética dele e exercício irregular da advocacia pelos demais sócios da empresa. O entendimento é da 1ª Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. De acordo… Continuar lendo Dono de imobiliária não pode advogar para clientes da empresa, diz OAB-SP

Juiz federal Sérgio Moro diz que ex-presidente Lula quis ‘intimidar’, ‘obstruir’, ‘influenciar’

No ofício que enviou ao Supremo Tribunal Federal para explicar porque mandou grampear o ex-presidente Lula e porque deu publicidade aos áudios, o juiz federal Sérgio Moro (foto), da Operação Lava Jato, cravou que o petista quis ‘intimidar’ e ‘obstruir’ as investigações de que era alvo. Para o magistrado, a conduta de Lula pode ‘configurar… Continuar lendo Juiz federal Sérgio Moro diz que ex-presidente Lula quis ‘intimidar’, ‘obstruir’, ‘influenciar’

‘Aqui, até o príncipe está sujeito à lei’, diz juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato

Em meio à explosão das ruas depois da divulgação dos grampos que pegaram Lula, o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, disse nesta quinta-feira, 17, que ‘numa democracia divergências políticas constituem algo normal’. Para ele, ‘o fato de alguém ser divergente não o transforma em inimigo’. “Não estamos em guerra e quem é… Continuar lendo ‘Aqui, até o príncipe está sujeito à lei’, diz juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato

Ministro João Noronha faz discurso exaltado contra acusações de Lula ao STJ

O ministro João Otávio de Noronha, presidente da 3ª turma do STJ, proferiu exaltado discurso na manhã desta quinta-feira, 17, contra as acusações do ex-presidente Lula de que o STJ estaria acovardado. Ouça o discurso do ministro Noronha, seguido do abandono da sessão pelo subprocurador-Geral da República na 3ª turma João Pedro de Saboia Bandeira.… Continuar lendo Ministro João Noronha faz discurso exaltado contra acusações de Lula ao STJ

Promotoria diz que Dilma Rousseff ‘valeu-se de meios públicos’ para defender ex-presidente Lula

No pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula, a quem acusa de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso do tríplex do Guarujá, a Promotoria criminal de São Paulo faz críticas à presidente Dilma Rousseff que, em meio ao cerco ao seu antecessor, o defende publicamente. “A sociedade civil, a imprensa livre e as… Continuar lendo Promotoria diz que Dilma Rousseff ‘valeu-se de meios públicos’ para defender ex-presidente Lula

Advogado deve devolver parte de honorários se renunciar ao mandato antes de concluir serviços

É de se aplicar a regra da proporcionalidade na hipótese de renúncia ao mandato antes da conclusão dos serviços para os quais foi contratado, nos termos dos artigos 14, 35 e seguintes do CED/OAB, relativos à fixação de honorários, devendo o advogado devolver parcialmente os honorários recebidos antecipadamente. As partes devem estabelecer esses honorários de… Continuar lendo Advogado deve devolver parte de honorários se renunciar ao mandato antes de concluir serviços

Juízes federais dizem que não se “intimidarão com qualquer tipo de ameaça” depois da operação Aletheia

Em manifestação, a associação de juízes federais repudia qualquer ilação política sobre condução da 24ª fase da Operação Lava Jato desta sexta-feira (04/03). Na nota, a Ajufe diz que “não se trata de espetáculo midiático, nem há enfoque político por parte dos agentes estatais incumbidos desta tarefa, mas o absoluto cumprimento das funções públicas”. Abaixo,… Continuar lendo Juízes federais dizem que não se “intimidarão com qualquer tipo de ameaça” depois da operação Aletheia

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