Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negaram o pedido do Município de Pedro Avelino, o qual pedia a reforma da sentença que obrigou o ente público a restituir recursos do FUNDEF (atualmente Fundeb) que devem ser aplicados na área da Educação. A devolução envolve,… Continuar lendo Município condenado por desviar Fundef
Município condenado por desviar Fundef
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